COMUNICADO 10 / 12 / 2014 – 16/12/2014

COMUNICADO 10 / 12 / 2014
PROCESSO DO DISSÍDIO COLETIVO DE 1989
INFORME SOBRE AUDIENCIA DE 02/12/2014

Prezados Associados e Colegas.

Estávamos aguardando a divulgação da ata da audiência na página do tribunal para divulgarmos nossas observações sobre ela. Anexamos portanto a este comunicado a ata, recomendando sua leitura antes de prosseguir de modo que, em primeiro lugar, se tome ciência das decisões e, então, que seja lido este comunicado, com observações complementares.
De início, temos de ressaltar que estavam presentes, além das pessoas incluídas na ata, pelo lado do autor (Senalba), seu presidente, Dr. Eraldo Rosa, acompanhado pelo diretor jurídico do sindicato, Dr. Nilton Braga, e as advogadas Dra. Cláudia Duranti e Dra. Ludmila Maia. Na sala de audiência estavam ainda, por parte dos autores, Zulmira Pope (então presidente da Asphan), Leonardo Barreto (empossado como novo presidente da Asphan no dia 03/12/2014), bem como vários colegas que conseguiram permissão (e lugar) na sala de audiência. Do lado de fora, no saguão, dezenas de colegas aguardaram pacientemente até o final, às 19h30. Fomos os últimos a deixar o prédio.
Quanto ao andamento da audiência, constatamos que houve vários avanços, mas persistem as medidas protelatórias colocadas insistentemente pelos procuradores da AGU/Iphan, apesar de, a todo tempo, afirmarem que é do maior interesse do Iphan que este processo seja finalizado, com os valores pagos etc. Mas voltaram a colocar a impugnação de 82 substituídos, por duplicidade de representação sindical. A AGU, inclusive, colocou-se contra a realização dos cálculos de todos os substituídos enquanto o caso dos impugnados não fosse decidido pela Juíza.
A Juíza não acatou a proposta da AGU e mandou fazer os cálculos de todos os incontroversos (servidores vivos e lotados no Rio de Janeiro, incluindo os 82 impugnados) e deixar para resolver depois o caso desta impugnação.
Temos de salientar que houve muito debate e discussões sobre as ferramentas do tribunal para lidar com um processo deste porte e constatou-se que muitas das dificuldades existentes estão nesta falta de recursos do próprio sistema do tribunal para finalizar os cálculos, emitir ordens de pagamento etc.
Um ponto positivo foi que a Juíza finalmente concordou em solicitar o apoio do GRACO, que é uma equipe de auxílio contábil para as varas do trabalho que estejam com dificuldades na fase de execução, como é o caso. Esta afirmativa da Juíza infelizmente não constou na ata mas esperamos que seja mantida sua palavra.
Resumindo, a Juíza estabeleceu um prazo de 30 dias para o perito apresentar uma planilha com os valores históricos de cada um dos substituídos, com as respectivas totalizações, mais os cálculos previdenciários e de imposto de renda. Em seguida, os cálculos serão apreciados pelo Iphan, INSS, União e autor (Senalba), cada um com prazo de 20 dias. O MPT comunicou que, desde que haja concordância entre as partes, abre mão de se manifestar.
Além destas informações sobre a audiência, voltamos a afirmar que a Asphan continua acompanhando para que os prazos sejam observados, bem como tomando medidas necessárias à agilidade da tramitação. Salientamos, entretanto, que teremos uma parada nesta tramitação, devido ao recesso do Judiciário.
Gostaríamos ainda de registrar que, com aprovação da Diretoria Nacional da Asphan, empossada no dia 03/12/2014, o acompanhamento deste processo continuará a ser feito pela associada Zulmira Pope que já acumulou experiência sobre o assunto nos últimos 8 anos à frente da diretoria da associação. Esperamos, com isto, facilitar este acompanhamento, no interesse dos seus associados.
Assim que os cálculos forem informados ao Senalba para manifestação, faremos a divulgação para todos os interessados.
Como sempre, estamos ao dispor para maiores esclarecimentos pelo email da Asphan (asphandn@superig.com.br ou pelo “Fale Conosco” da página da associação, em www.asphan.org.br).

Atenciosamente,
ASPHAN / DIRETORIA NACIONAL

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ATA DE AUDIÊNCIA 16/12/2014

 

 

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