Informe sobre a Lei 12.277/10

No dia 6 de setembro, aproveitando estar a serviço na cidade de Brasília, estive no escritório do Dr. Eduardo Muniz, que representa inúmeros colegas na ação relativa ao não reconhecimento pela União, do direito dos engenheiros, arquitetos e outras categorias de serem contemplados pela gratificação criada pela Lei 12.277/10. Compartilho as informações obtidas que podem ser úteis para outros colegas que são representados por outros escritórios de advocacia. Dr. Eduardo continua bastante otimista com relação a um desfecho favorável aos servidores. Informou que temos já sentenças favoráveis em cinco Tribunais Regionais Federais, dois processos no STJ e dois no STF aguardando manifestação.

Reunião com representantes do IBRAM


A cerca de dois meses atrás, fui informado da dissolução da ASBRAM, o que sinceramente lamentei, pois o caro colega André Angulo vinha fazendo o possível para defender os interesses dos servidores do IBRAM. Em função da existência daquela associação específica, vinha evitando uma ação mais ostensiva em relação à direção do IBRAM, agindo de forma solidária à ASBRAM, nos pleitos relativos aos servidores, de maneira a não denotar qualquer tipo de competição pelos associados.
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