Aos colegas aposentados: Complemento à nota sobre ação relativa a recolhimento previdenciário indevido

Caros Colegas,

Cabe complemento à nota anterior:  alguns servidores aposentados nos procuraram em dúvida sobre estarem incluídos ou não na ação relativa ao recolhimento previdenciário, sobre a qual publicamos em 11 de abril [clique aqui para acessar o texto].

Como esses descontos têm sido indevidamente realizados sobre o décimo terceiro salário e sobre as férias, no caso dos aposentados, o desconto sobre as férias não mais incide, porque esses colegas já não as recebem. Portanto, quem se aposentou há mais de cinco anos não fará jus à restituição relativa às férias, pelo esgotamento do prazo judicial para interpor a ação sobre direito. Aqueles que se aposentaram em menos de cinco anos terão provimento parcial.

Os aposentados que nos procuraram enviaram contracheque com desconto previdenciário realizado sobre décimo terceiro salário. Parece-nos que este é o procedimento geral adotado pelo governo.

Recomendamos que cada associado verifique o contracheque e observe se a informação procede. Ainda que não tenha direito à restituição do valor do desconto indevido de férias, mas apenas do décimo terceiro, é vantajoso entrar na ação, considerando também que durante o tempo de tramitação estarão sendo computados os juros e as correções sobre os valores devidos ao contribuinte.

Atenciosamente,
Leonardo Barreto
Presidência ASPHAN

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