PROCESSO DO DISSÍDIO COLETIVO DE 1989
SITUAÇAO ATUALIZADA
Prezados Associados e Colegas.
Dando prosseguimento ao que foi divulgado no dia 13/09/2013, informamos que o processo, no momento, encontra-se na 20a. Vara Federal, aguardando despacho da Juíza. Desde aquele comunicado não havíamos nos pronunciado porque não havia nenhuma informação de relevo.
Fazendo um resumo dos movimentos anteriores temos:
- Dia 03/12/2013: autos remetidos para a AGU.
- Dia 12/02/2014: AGU devolve o processo para a vara federal, com uma petição.
- Dia 14/03/2014: Juíza despacha para a advogada do autor (Senalba, que nos representa) para que se manifeste sobre a petição da AGU. Este despacho é publicado no dia 17/03/2014 (DORJ. Parte III – Poder Judiciário. 20 VT/RJ, v. 40, n. 48, p. 29)
- Dia 18/03/2014: nossa advogada pega o processo para examinar petição da AGU.
- Dia 27/03/2014: nossa advogada entrega manifestação à Juíza.
Está, portanto, registrado que o andamento do processo arrasta-se quando passa pela AGU, que representa o IPHAN, réu desta ação.
A petição da AGU, apresentada à Juíza no dia 12/02/2014, questionou itens que já estavam resolvidos dentro do processo, o que foi apontado na manifestação de nossa advogada, entregue para a Juíza no dia 7/03/2014, dentro do prazo de 10 (dez) dias que tínhamos.
Ficou alterada, portanto, toda previsão de início de expedição das requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios por causa deste atraso da AGU. Ressaltamos, ainda, que não se deve entender expedição de ordens de pagamento como o próprio pagamento em si.
A expedição é apenas a confecção das ordens de pagamento e ela só é possível, obviamente, se os cálculos finais tiverem sido feitos, e os valores tenham previamente sido comunicados a nós, o que não aconteceu até agora.
No momento, portanto, o processo está com a Juíza para despacho, avaliando a petição da AGU e nossa manifestação. Lembramos ainda que o processo ainda tem de voltar para a AGU para o cálculo final das indenizações.
Atenciosamente,
ASPHAN / DIRETORIA NACIONAL
