Caros Colegas,<\/p>\n
Tendo em vista que o Plano de Carreira desenvolvido para os servidores Iphan, objeto de contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da autarquia e, portanto, realizada com dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o foi disponibilizado ao coletivo, negando ao conjunto dos servidores o acesso a seu conte\u00fado, a Asphan entendeu que, lamentavelmente, era necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial para garantir aos servidores seu leg\u00edtimo direito de conhecer o documento, ap\u00f3s anos de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, a assessoria jur\u00eddica da associa\u00e7\u00e3o ingressou, em novembro deste ano, com Mandado de Seguran\u00e7a requerendo o acesso ao referido Plano. A\u00a0Uni\u00e3o recebeu recentemente o prazo de 72 horas para manifesta\u00e7\u00e3o, de maneira que, provavelmente ainda nesta semana, haver\u00e1 uma senten\u00e7a relativa ao assunto.<\/p>\n
Espero que obtenhamos sucesso, visto ser assunto de alto interesse para associados e n\u00e3o associados e por acreditar no direito de amplo acesso ao Plano, para que este possa ser debatido pela categoria. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada sob o n\u00famero 1008984-48.2015.4.01.3400, na 6\u00ba Vara Federal.<\/p>\n
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