{"id":1122,"date":"2016-02-16T10:22:54","date_gmt":"2016-02-16T12:22:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.asphan.org.br\/?p=1122"},"modified":"2016-02-16T10:23:49","modified_gmt":"2016-02-16T12:23:49","slug":"plano-de-saude-carta-resposta-a-marcos-jose-s-rego","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/plano-de-saude-carta-resposta-a-marcos-jose-s-rego","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade: Carta a Marcos Jos\u00e9 S. Rego"},"content":{"rendered":"

Leia abaixo a \u00edntegra da carta escrita pelo presidente da Asphan<\/strong> Leonardo Barreto ao diretor do Departamento de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (DPA), do Minist\u00e9rio da Cultura, Marcos Jos\u00e9 Silva Rego. O documento trata da licita\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade dos servidores do Iphan, referenciando especialmente o of\u00edcio n\u00ba12\/2016, de 21 de janeiro de 2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

Senhor Diretor,<\/p>\n

Acerca dos termos do Of\u00edcio DPA n\u00ba 12\/2016, de 21\/01\/2016, s\u00f3 nos resta lamentar que, em dez meses, n\u00e3o tenhamos logrado \u00eaxito em concluir as provid\u00eancias de ordem administrativa necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, conforme compromissos firmados entre a Asphan<\/strong> e essa Diretoria em 14\/04\/15, apesar de a entrega da minuta do Edital de Preg\u00e3o ter ocorrido no final de outubro de 2015 pelo Grupo de Trabalho institu\u00eddo com esse fim.<\/p>\n

No tocante \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os entendemos que h\u00e1 realmente dificuldades em obter propostas das empresas do ramo, seja pela complexidade da sua elabora\u00e7\u00e3o, seja pelo desinteresse das operadoras em franquear o acesso a seus pre\u00e7os, seja pela restri\u00e7\u00e3o de seus gestores em atuar no segmento p\u00fablico.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 de ser considerado que a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de propostas pelas operadoras n\u00e3o pode significar \u00f3bice \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, sobretudo por se tratar de garantia \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, contando o agente p\u00fablico, mediante o poder discricion\u00e1rio que lhe concede a legisla\u00e7\u00e3o, adotar os procedimentos formais que evitem a obstru\u00e7\u00e3o do andamento do processo, entre eles a instru\u00e7\u00e3o do instrumento com a convoca\u00e7\u00e3o das empresas, reiterada em caso de sil\u00eancio das mesmas, e os documentos daquelas que declinaram ao convite. Como solu\u00e7\u00e3o, pode-se adotar como pre\u00e7o estimado o valor praticado no contrato em vig\u00eancia, ao qual se pode aplicar um fator de redu\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo dos pre\u00e7os, diante da an\u00e1lise da sinistralidade verificada no \u00faltimo per\u00edodo de 12 meses, devidamente fundamentada e apensada ao processo.<\/p>\n

Sobre a mat\u00e9ria juntamos ao presente o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o de Pesquisa de Pre\u00e7os \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a, do qual constam as instru\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7o, inclusive no caso de insucesso em sua obten\u00e7\u00e3o junto ao mercado.<\/p>\n

Diante da proximidade da data de renova\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato com a operadora Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional S.A., dadas as circunst\u00e2ncias, n\u00e3o vislumbramos alternativa que n\u00e3o seja o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es com a empresa, com vistas a revis\u00e3o dos pre\u00e7os, com fundamento na Cl\u00e1usula D\u00e9cima do contrato.<\/p>\n

Para tanto, tendo como referencial a asseverada transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es a cargo desse Departamento de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, e a continuidade da conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os do Iphan e da Asphan<\/strong>, leg\u00edtima e \u00fanica entidade representativa dos servidores, \u00e9 imperioso que, preliminarmente \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de qualquer acordo com a operadora, seja o pleito formulado pela operadora, caso venha a faz\u00ea-lo, submetido \u00e0 nossa an\u00e1lise, visto que s\u00e3o os servidores que assumem a maior parcela de custeio dos planos, superior a 90%.<\/p>\n

Al\u00e9m da proposta, \u00e9 imprescind\u00edvel que a operadora apresente o comportamento da sinistralidade do contrato, desde abril de 2015, assim como a metodologia utilizada para defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, considerando inclusive a coparticipa\u00e7\u00e3o dos servidores. Por sua vez \u00e9 de suma import\u00e2ncia que sejam as utiliza\u00e7\u00f5es (custos assistenciais), necessariamente disponibilizadas pela AMIL, validados pelo DPA, as quais n\u00e3o podem ser negligenciadas, uma vez que cumpre as disposi\u00e7\u00f5es do item 10.5 da Cl\u00e1usula D\u00e9cima do contrato, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

\u00a0\u201c10.5. A CONTRATADA se obriga a apresentar, mensalmente, relat\u00f3rios anal\u00edticos, bem como os eventos com identifica\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios (grupo familiar) em meio magn\u00e9tico, sobre a performance financeira do contrato, a partir do quarto m\u00eas de vig\u00eancia do contrato\u201d.<\/em><\/p>\n

Conv\u00e9m salientar que, conforme cl\u00e1usula contratual, na aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela operadora, como m\u00ednima comprova\u00e7\u00e3o por amostragem pelo fiscal do contrato, n\u00e3o se pode falar em revis\u00e3o dos pre\u00e7os, sob o risco de o ato ser considerado ilegal e, portanto, nulo.<\/p>\n

Assim, diante da vontade desse Departamento de integra\u00e7\u00e3o com a Asphan<\/strong>, garantindo-lhe a participa\u00e7\u00e3o plena na gest\u00e3o do programa de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar aos servidores, seus dependentes e pensionistas, julgamos que a revis\u00e3o dos pre\u00e7os seja processada com a m\u00e1xima parcim\u00f4nia e manifesta\u00e7\u00e3o da Asphan<\/strong>.<\/p>\n

Embora desnecess\u00e1rio, importa consignar que os pre\u00e7os atualmente praticados se encontram substantivamente superiores \u00e0s possibilidades financeiras dos servidores, resultado da licita\u00e7\u00e3o realizada segundo par\u00e2metros de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os equivocados e de reajustes concedidos nas duas \u00faltimas revis\u00f5es, muito acima da expectativa e sem a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica m\u00ednima para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por oportuno, solicitamos ainda que nos sejam transmitidas as provid\u00eancias adotadas at\u00e9 o momento pelo DPA com rela\u00e7\u00e3o ao impedimento da Amil em processar a cobran\u00e7a da participa\u00e7\u00e3o dos servidores por meio de consigna\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, tendo em vista que a atual forma de cobran\u00e7a via boleto, inclusive com incid\u00eancia de juros e multa por atraso, se configura descumprimento de dispositivo contratual, previsto no item 2.12 da Cl\u00e1usula Segunda do contrato, portanto pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o, como segue:<\/p>\n

\u201c2.12. A CONTRATADA dever\u00e1 apresentar, mensalmente, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Gest\u00e3o de Pessoas\/IPHAN, documento impresso ou eletr\u00f4nico, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, rela\u00e7\u00e3o dos titulares e respectivos dependentes, para confer\u00eancia e controle. Dever\u00e1, tamb\u00e9m, encaminhar ao SERPRO, de acordo com o Decreto n\u00ba 6.6386 de 29 de fevereiro de 2008, as informa\u00e7\u00f5es financeiras referentes aos valores de mensalidades a serem consignados, conforme cronograma expedido mensalmente pela Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, e informar a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Gest\u00e3o de Pessoas do IPHAN a rela\u00e7\u00e3o de titulares descontados no m\u00eas, bem como os exclu\u00eddos\u201d.<\/em><\/p>\n

Sem mais para o momento, agradecemos desde j\u00e1 a decis\u00e3o dessa Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as de manter a Asphan<\/strong> envolvida em quest\u00f5es de interesse dos servidores, o que \u00e9 fundamental para estes \u00faltimos e para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

 <\/p>\n

Leonardo Barreto de Oliveira<\/p>\n

Asphan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia abaixo a \u00edntegra da carta escrita pelo presidente da Asphan Leonardo Barreto ao diretor do Departamento de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (DPA), do Minist\u00e9rio da Cultura, Marcos Jos\u00e9 Silva Rego. O documento trata da licita\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade dos servidores do Iphan, referenciando especialmente o of\u00edcio n\u00ba12\/2016, de 21 de janeiro de 2016.   […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"ngg_post_thumbnail":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1122"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1122"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1124,"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1122\/revisions\/1124"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}