INFORME SOBRE O PROCESSO N\u00ba 0112200-87.1990.5.01.0020 DISSIDIO COLETIVO<\/p>\n
Caros colegas,<\/p>\n
Entendi que, decorrido pouco mais de um ano de meu mandato \u00e0 frente da ASPHAN, fazia-se necess\u00e1rio um resumo das atividades desenvolvidas nesse per\u00edodo para elucidar aos colegas sobre as tratativas envolvendo as quest\u00f5es mais relevantes. Estou concluindo este documento, aguardando somente a obten\u00e7\u00e3o de alguns dados para sua finaliza\u00e7\u00e3o. Contudo, tal como feito em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de Sa\u00fade, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao Diss\u00eddio Coletivo mereciam um informe em separado, bem como um hist\u00f3rico de seu desenrolar nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Assim, pe\u00e7o paci\u00eancia aos caros colegas, visto que ser\u00e1 necess\u00e1rio que nos alonguemos um pouco para transmitir de forma correta as informa\u00e7\u00f5es relativas a este complexo processo.<\/p>\n
Inicio lembrando a todos que este processo tramita h\u00e1 26 anos na justi\u00e7a, apesar dos esfor\u00e7os de dire\u00e7\u00f5es anteriores da ASPHAN e, em particular das estimadas colegas Zulmira Pope e Lucineide Le\u00f4ncio. Cabe tamb\u00e9m salientar que a not\u00f3ria morosidade da justi\u00e7a brasileira tem sido incrementada pela a\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que representa a r\u00e9 \u2013 Uni\u00e3o Federal, que n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para impedir que este justo pagamento seja efetuado.<\/p>\n
Antes mesmo de tomar posse para cumprir meu mandato, a convite de Zulmira, compareci \u00e0 \u00faltima audi\u00eancia realizada em dezembro de 2014 na Vara do Trabalho onde tramita este processo. Nessa tumultuada sess\u00e3o, ficou evidente que muitos problemas envolviam a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Visto nos encontramos nesta fase, \u00e9 a partir dela que fa\u00e7o minhas considera\u00e7\u00f5es. Compreendi, pelo desenrolar dos debates, que t\u00e3o logo foi estabelecida a vit\u00f3ria dos servidores, houve a decis\u00e3o de se proceder \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos valores indenizat\u00f3rios devidos aos servidores que n\u00e3o tiveram sua participa\u00e7\u00e3o no processo contestada pela Uni\u00e3o. Assim, num primeiro momento, seriam atualizados os c\u00e1lculos dos servidores incontroversos, isto \u00e9, aqueles que pertenciam ao Rio de Janeiro em 1989.<\/p>\n
A ju\u00edza do caso, Dra. Cissa De Almeida Biasoli, determinou que os c\u00e1lculos fossem ent\u00e3o realizados pelos t\u00e9cnicos da Vara de Justi\u00e7a mas, pela quantidade de informa\u00e7\u00f5es a serem processadas, ficou definido que seria requerido, pela 20a<\/sup>. VT, o apoio do GRACO, unidade do Tribunal Regional do Trabalho-RJ especificamente preparada para este tipo de trabalho. Entendi, naquele momento, que tal solu\u00e7\u00e3o seria a correta, pois n\u00e3o demandaria que a parte vitoriosa na a\u00e7\u00e3o ainda viesse a arcar com novos custos no processo.<\/p>\n Cabe o aparte, neste momento, sobre a quest\u00e3o dos valores controversos, que foram objeto de um questionamento por parte da AGU quanto \u00e0 legitimidade de o SENALBA representar servidores que trabalhassem fora do Rio de Janeiro. Este questionamento j\u00e1 havia sido apresentado pela AGU\/Procuradoria Federal bem antes da audi\u00eancia, mas a Ju\u00edza, visando iniciar a fase execut\u00f3ria do processo, preferiu iniciar o pagamento dos valores incontroversos. As advogadas da ASPHAN apresentaram contesta\u00e7\u00e3o esclarecendo que, na fase de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caberia mais esta discuss\u00e3o, que j\u00e1 tinha sido realizada em momento anterior do processo e esclarecida a favor dos servidores.<\/p>\n Contudo, tal demanda da Procuradoria Federal foi acolhida pela Ju\u00edza <\/strong>(para ser discutida posteriormente) que resolveu que: neste momento, seriam primeiramente objeto de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a somente aqueles servidores possuidores de valores que n\u00e3o tivessem sido contestados pela AGU\/Procuradoria Federal. Esclareceu que tal decis\u00e3o objetivava n\u00e3o atrasar ainda mais o in\u00edcio dos pagamentos decorrentes da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso deliberado, a Ju\u00edza determinou ent\u00e3o que o apoio t\u00e9cnico da Vara de Justi\u00e7a procedesse aos c\u00e1lculos. Deste modo, a ASPHAN aguardou que esses fossem entregues pela Justi\u00e7a Federal. O que verificamos ao longo do ano passado, que come\u00e7ava promissor, em termos de finaliza\u00e7\u00e3o de pelo menos uma parte do processo, foi que o sistema de c\u00e1lculos do GRACO apresentou uma s\u00e9rie de problemas t\u00e9cnicos em executar os servi\u00e7os demandados pela ju\u00edza, culminando com a desist\u00eancia deste caminho no final de 2015.<\/p>\n A ju\u00edza, reconhecendo a incapacidade do \u00f3rg\u00e3o de apoio em realizar o trabalho, nomeou o perito judicial Carlos Andr\u00e9 do Amaral, que anteriormente j\u00e1 trabalhara neste processo (desde 2009) e consultou nossa advogada sobre a situa\u00e7\u00e3o. Esta repassou o problema \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da ASPHAN que entendeu n\u00e3o restar outra alternativa sen\u00e3o o pagamento desses honor\u00e1rios ao perito, para viabilizar pelo menos a conclus\u00e3o parcial deste processo, permitindo a continuidade dos tr\u00e2mites e finaliza\u00e7\u00e3o desta fase.<\/p>\n Durante 2015, ao acompanharmos as tratativas entre a 20a<\/sup>. Vara do Trabalho, o GRACO e o TRT-RJ, ficamos bastante perplexos pois esper\u00e1vamos ter resolvido o problema do c\u00e1lculo. Enfim, para piorar as coisas, tamb\u00e9m no final do ano, foram emitidas senten\u00e7as por tribunais superiores questionando os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o de valores indenizat\u00f3rios da Justi\u00e7a do Trabalho at\u00e9 ent\u00e3o utilizados, pairando indecis\u00e3o sobre como proceder aos c\u00e1lculos.<\/p>\n Registre-se, ainda, que os trabalhos no Judici\u00e1rio sofreram uma pausa primeiramente devido ao recesso de fim de ano, e outra devido \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o quanto aos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o pelo tribunal. A d\u00favida era se seria usada a TR ou outro \u00edndice. Finalmente, em 25\/02\/2016, a Ju\u00edza definiu, em despacho, a atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA-15, dando assim importante passo para a finaliza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos. Neste momento, estamos em tratativas junto a justi\u00e7a, visando reduzir ao m\u00e1ximo os valores a serem pagos relativos a estes trabalhos de c\u00e1lculo, tendo em foco a agiliza\u00e7\u00e3o do processo e a capacidade de pagamento dos servidores e da associa\u00e7\u00e3o. Nos pr\u00f3ximos dias, enviaremos informa\u00e7\u00f5es relativas ao desfecho deste ponto.<\/p>\n Como j\u00e1 dito, em fun\u00e7\u00e3o da complexidade do hist\u00f3rico do processo, tenho contado com a imprescind\u00edvel ajuda das colegas Lucineide e Zulmira, que lidam com este processo h\u00e1 muito tempo e s\u00e3o conhecedoras de suas nuances.<\/p>\n Anexei uma s\u00e9rie de documentos, que julgo pertinentes ao entendimento do processo, bem como comprovam a narrativa. Tentei aclarar a tramita\u00e7\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel para os colegas, retirando propositalmente termos jur\u00eddicos deste texto. Espero ter conseguido, pelo menos, dar uma no\u00e7\u00e3o geral do que vem ocorrendo com este processo, como j\u00e1 dito bastante intrincado e lamentavelmente longo.<\/p>\n