{"id":359,"date":"2012-02-13T18:58:47","date_gmt":"2012-02-13T18:58:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.asphan.org.br\/?p=359"},"modified":"2016-03-09T23:59:46","modified_gmt":"2016-03-10T02:59:46","slug":"comunicado-06022012","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/comunicado-06022012","title":{"rendered":"COMUNICADO 06\/02\/2012"},"content":{"rendered":"<p><strong>SITUA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO N\u00ba 1122\/1990 \u2013 DISS\u00cdDIO COLETIVO<\/strong><\/p>\n<p>Prezados Colegas.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o recesso de fim de ano, o processo voltou a tramitar, tendo a nossa advogada acompanhado os \u00faltimos movimentos, quando pode confirmar que nele j\u00e1 consta o \u201cde acordo\u201d da Uni\u00e3o com os valores propostos pelo Iphan e que foram aceitos por n\u00f3s, autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, no in\u00edcio de fevereiro (01\/02\/2012), seguindo a movimenta\u00e7\u00e3o prevista, a Ju\u00edza despachou o processo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para conhecimento dos valores indenizat\u00f3rios. Nossa advogada procurar\u00e1 acompanhar de perto esta tramita\u00e7\u00e3o dentro do MPT para agilizar. Em seguida, quando o processo for devolvido \u00e0 vara federal, restar\u00e1 o \u00faltimo encaminhamento previsto, que dever\u00e1 ser para a Fazenda Nacional. Lembramos que estes movimentos n\u00e3o implicam, em maneira alguma, em possibilidades de recurso, sendo apenas medidas para que os referidos \u00f3rg\u00e3os conhe\u00e7am as decis\u00f5es e os valores envolvidos.<\/p>\n<p>Com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro, subiu para R$ 37.320,00 o valor limite para pagamento de RPVs (requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor para pagamentos at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos), fazendo com que mais servidores tenham possibilidade de receber suas indeniza\u00e7\u00f5es desta maneira, ao inv\u00e9s de por meio de precat\u00f3rios (que s\u00e3o mais demorados).<\/p>\n<p>Lembramos que nossa advogada j\u00e1 confirmou a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o quando servidores podem abrir m\u00e3o de quantias para que suas indeniza\u00e7\u00f5es fiquem enquadradas no limite de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, para poderem receber mais cedo. Entretanto, esta fase ainda n\u00e3o chegou e temos de aguardar o momento, que ser\u00e1 avisado a todos por nossa advogada.<\/p>\n<p>Existe tamb\u00e9m a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiras (bancos) para adiantamento de precat\u00f3rios, mas tamb\u00e9m este momento deve aguardar momento a ser informado por nossa advogada, restando alertar a todos contra golpes de pessoas mal-intencionadas que podem prejudicar seriamente nossos colegas. Assim, n\u00e3o aceitem nenhuma oferta que n\u00e3o passe pelas informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela sua associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>PEND\u00caNCIAS NA RECEITA FEDERAL<br \/>\nA todos os colegas que foram informados sobre pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal, comunicamos que a Secretaria da Asphan est\u00e1 reunindo os documentos atualizados que j\u00e1 nos foram enviados, para entrega, em conjunto, \u00e0 nossa advogada.<\/p>\n<p>ASPHAN<br \/>\nDIRETORIA NACIONAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SITUA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO N\u00ba 1122\/1990 \u2013 DISS\u00cdDIO COLETIVO Prezados Colegas. 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