SITUA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO N\u00ba 1122\/1990 \u2013 DISS\u00cdDIO COLETIVO<\/p>\n
Prezados Colegas.<\/p>\n
O processo, desde nosso \u00faltimo comunicado, fez apenas um movimento significativo, que foi sua remessa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em 23\/02\/2012 e a correspondente devolu\u00e7\u00e3o, em 30\/04\/2012, \u00e0 20a. Vara. Foram, ent\u00e3o, quase dois meses no MPT. A Asphan, na segunda quinzena de abril, encaminhou \u00e0 Procuradora Geral do MPT um pedido de audi\u00eancia, visando, naquele momento, entender a demora na devolu\u00e7\u00e3o do processo \u00e0 Ju\u00edza e buscar uma acelera\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No dia 30\/04\/2012, o processo foi ent\u00e3o devolvido, estando, no momento, aguardando despacho da Ju\u00edza Cissa Biasoli, para continuar sua tramita\u00e7\u00e3o. Mantivemos a peti\u00e7\u00e3o por uma audi\u00eancia no MPT, j\u00e1 agora para buscar informa\u00e7\u00f5es sobre as d\u00favidas apresentadas pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n
Esperamos que o despacho da Ju\u00edza aborde o pedido de esclarecimentos feito pelo MPT. No dia 14\/05, a Asphan, por meio de sua advogada, esteve conversando com a Ju\u00edza no sentido de buscar urg\u00eancia neste despacho, prontificando-se, ainda, a colaborar no sentido de fornecer ao MPT todos os subs\u00eddios porventura indagados. Nossa advogada ir\u00e1 verificar hoje, na 20.a Vara do Trabalho, se o despacho j\u00e1 foi feito.<\/p>\n
Lembramos que, se n\u00e3o houvesse esse pedido do MPT, a Ju\u00edza j\u00e1 estaria despachando o processo para a Fazenda Nacional. S\u00f3 ap\u00f3s o retorno da Fazenda Nacional a Ju\u00edza estar\u00e1 habilitada a homologar os valores e, ent\u00e3o, proceder \u00e0 emiss\u00e3o das ordens de pagamento. \u00c9 imposs\u00edvel, portanto, neste momento, ter qualquer previs\u00e3o de pagamento, seja para RPVs ou precat\u00f3rios.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es de nosso comunicado de fevereiro continuam vigorando, seja no tocante aos novos valores limites para RPV (R$ 37.200,00), ou quanto a cuidados com vigaristas que podem tentar comprar precat\u00f3rios ou oferecer propostas de alto risco.<\/p>\n
A ASPHAN SEMPRE DEVE SER CONSULTADA PELO ASSOCIADO NO CASO DE D\u00daVIDAS SOBRE ESTE ASSUNTO.<\/p>\n
ASPHAN
\nDIRETORIA NACIONAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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