{"id":470,"date":"2012-11-08T10:07:17","date_gmt":"2012-11-08T10:07:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.asphan.org.br\/?p=470"},"modified":"2016-03-09T23:59:45","modified_gmt":"2016-03-10T02:59:45","slug":"comunicado-07112012","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.asphan.org.br\/index.php\/comunicado-07112012","title":{"rendered":"COMUNICADO 07\/11\/2012"},"content":{"rendered":"

PROCESSO DO DISS\u00cdDIO COLETIVO DE 1989<\/strong><\/p>\n

Prezados Associados e Colegas.<\/p>\n

Realizou-se hoje, dia 07\/11\/2012, \u00e0s 9h30, na 20\u00aa. Vara Federal do Trabalho, audi\u00eancia para tratar do andamento do processo 1122\/90 (numera\u00e7\u00e3o atual: 0112200-87.1990.5.01.0020).<\/p>\n

Foram os seguintes os participantes da audi\u00eancia: Dra. Cissa Biasoli (Ju\u00edza do Trabalho), Dra. Cl\u00e1udia Duranti (advogada da ASPHAN) e Dr. Nilton Braga (representantes do Senalba), Procuradoras Federais Dra. Ana Patr\u00edcia T. Corr\u00eaa e Dra. Rita Cristina Zampa da Silva (representantes do r\u00e9u \u2013 Iphan\/AGU) e finalmente a Dra. Luciene Rezende Vasconcelos (representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho – MPT). N\u00e3o compareceu nenhum representante da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Acompanhando nossos representantes, estavam a Dra. Ludmila Maia, que atuou como nossa advogada durante certo per\u00edodo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, nosso colega e servidor do Museu Hist\u00f3rico Nacional, Nelson Jorge dos Santos, e a presidente da Asphan, Zulmira Pope.<\/p>\n

Deve-se registrar que a Juiza Cissa Biasoli manteve o agendamento desta audi\u00eancia apesar de hoje ter ocorrido movimento paredista dos Ju\u00edzes, em campanha por reajuste salarial. A manuten\u00e7\u00e3o da data resultou de sua preocupa\u00e7\u00e3o sobre a longa tramita\u00e7\u00e3o deste processo, o n\u00famero de quase 1.500 substitu\u00eddos e finalmente pela necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o processo de liquida\u00e7\u00e3o (pagamento). Tais fatos foram registrados na ata da Audi\u00eancia. Agradecemos, portanto, \u00e0 Ju\u00edza, por seu esp\u00edrito de compreens\u00e3o.<\/p>\n

O salto de qualidade da audi\u00eancia de hoje foi o fato de que todos os empecilhos para a homologa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos foram afastados: a Uni\u00e3o Federal, o IPHAN e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho convergiram para o c\u00e1lculo apresentado pelo perito do ju\u00edzo e revisto pela Uni\u00e3o. Neste sentido a ju\u00edza homologou os c\u00e1lculos tornando os valores exig\u00edveis e imut\u00e1veis.<\/p>\n

Em segundo lugar, abriu-se uma nova fase no processo, que s\u00e3o os tr\u00e2mites para expedi\u00e7\u00e3o de RPV \/ PRECAT\u00d2RIO. Todos os prazos e procedimentos ficaram registrados em ata, a saber: atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores at\u00e9 a data atual, encaminhamento \u00e0 Fazenda Nacional para verifica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito com a Uni\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o da lista de CPF e Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Fiscais dos benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o, parecer da Procuradoria do INSS para fins do c\u00e1lculo do desconto previdenci\u00e1rio, quando couber.<\/p>\n

Posteriormente, o processo ir\u00e1 para requisi\u00e7\u00e3o da verba. Prev\u00ea-se ent\u00e3o que, tudo correndo dentro do previsto, em maio de 2012, a Ju\u00edza poder\u00e1 emitir as autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es. Assim, as RPVs tem chance de ser pagas em 2013 (3 \u00ba trimestre) e os precat\u00f3rios em 2014 (1\u00ba trimestre).<\/p>\n

A Dra. Cl\u00e1udia informou \u00e0 Ju\u00edza que v\u00e1rios substitu\u00eddos desejam renunciar ao valor total da indeniza\u00e7\u00e3o, para poder receber antecipadamente por RPV (requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor), ficando combinado que o sindicato\/associa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 remeter \u00e0 Ju\u00edza a listagem destas pessoas. Oportunamente, a Asphan enviar\u00e1 para estas pessoas o termo de ren\u00fancia que dever\u00e1 ser devolvido devidamente assinado para ser anexado ao processo.<\/p>\n

A Asphan considera que a audi\u00eancia foi extremamente positiva, principalmente pela posi\u00e7\u00e3o do MPT, e que o desfecho e as tramita\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o dentro das estipula\u00e7\u00f5es legais. Consideramos, portanto, o processo finalmente concluso, a nosso favor, restando agora apenas a parte mais importante para todos que \u00e9 o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es devidas e n\u00e3o pagas pelo Iphan desde 1990.<\/p>\n

A Asphan recebeu a incumb\u00eancia de realizar algumas tarefas importantes, como o levantamento das pessoas que pretendem renunciar a parte do cr\u00e9dito; informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Ju\u00edza sobre estas pessoas que far\u00e3o termo de ren\u00fancia; levantamento das certid\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o regular de todos junto \u00e0 Receita Federal (as que hav\u00edamos pesquisado s\u00f3 tinham 6 meses de validade); demais a\u00e7\u00f5es de apoio para agilizar a fase final de pagamento.<\/p>\n

S\u00f3 para se ter uma id\u00e9ia da grandiosidade destas tarefas, lembramos que cada autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento (RPV ou precat\u00f3rio) deve ser acompanhada de c\u00f3pia de tr\u00eas importantes pe\u00e7as processuais, o que d\u00e1 a dimens\u00e3o do enorme trabalho de organiza\u00e7\u00e3o e processamento de todo este material para 1.443 pessoas.<\/p>\n

Solicitamos aos nossos associados e pessoas inclu\u00eddas nesse processo que usem o correio eletr\u00f4nico para contato com a Asphan. Dessa maneira, poderemos assegurar um atendimento personalizado, como todos esperam, al\u00e9m de dar tempo ao pessoal de nossa Secretaria para realizar as demais atividades, principalmente a partir de agora, para apoio \u00e0s demandas deste processo espec\u00edfico.<\/p>\n

Terminando, reiteramos nossa recomenda\u00e7\u00e3o para que todos busquem apenas a Asphan para dar ou pedir informa\u00e7\u00f5es sobre este processo. Existem pessoas inescrupulosas e extremamente h\u00e1beis nas mentiras para se aproveitar de aposentados, pessoas de idade ou enfermos, oferecendo adiantamentos e pedindo dep\u00f3sitos em contas etc.<\/p>\n

NINGU\u00c9M EST\u00c1 HABILITADO A REPRESENTAR A ASPHAN.<\/p>\n

LIGUE SEMPRE PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA COMUNICAR QUALQUER TIPO DE CONTATO FORA DO COMUM, SOBRE ESTE PROCESSO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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