PROCESSO DO DISS\u00cdDIO COLETIVO DE 1989<\/b><\/p>\n
<\/b>SITUA\u00c7AO ATUALIZADA<\/b><\/p>\n
Prezados Associados e Colegas,<\/p>\n
No \u00faltimo comunicado da Asphan, em 18\/04 p.p., o processo encontrava-se no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que acabou por manitestar-se apontando problemas nos c\u00e1lculos feitos pela AGU \/ Iphan. Isto porque a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores foi parcial, resultando em flagrante desvantagem para os inclu\u00eddos no processo.<\/p>\n
Devido a isso, nossa advogada, Dra. Cl\u00e1udia Duranti, que est\u00e1 acompanhando todas as etapas do processo, reuniu-se com a Ju\u00edza para despacho no que se refere aos c\u00e1lculos, corroborando as observa\u00e7\u00f5es do MPT (falha na atualiza\u00e7\u00e3o dos valores) e enfatizando que a defasagem entre os resultados apresentados pela AGU \/ Iphan precisa ser corrigida. Ficou acordado que a correta atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita antes do pagamento.<\/p>\n
Em seguida, obedecendo ao caminho definido em novembro de 2012, a Ju\u00edza enviou o processo para a Fazenda Nacional, onde se encontra no momento, para verifica\u00e7\u00e3o de regularidade dos servidores inclu\u00eddos. Esta fase j\u00e1 conta com um fator favor\u00e1vel, em termos de tempo, devido \u00e0 pesquisa pr\u00e9via que a Asphan fez com a anexa\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de todos os servidores n\u00e3o falecidos.<\/p>\n
Mesmo assim, constatamos que o prazo \u00e9 insuficiente para se conseguir entrar com o pedido de precat\u00f3rios ainda este ano. Faltam apenas tr\u00eas semanas at\u00e9 a data final para entrada dos precat\u00f3rios e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se cumprir as etapas restantes dentro deste per\u00edodo, de modo que o pagamento dos valores maiores que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos dever\u00e1 ser feito apenas em 2015, desde que as pr\u00f3ximas etapas de tramita\u00e7\u00e3o transcorram sem problemas, at\u00e9 30\/06\/2014.<\/p>\n
Para os RPVs, permanece a possibilidade de pagamento ainda este ano, no quarto trimestre, contanto que o processo siga a tramita\u00e7\u00e3o com despacho favor\u00e1vel da Ju\u00edza para rec\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es, a homologa\u00e7\u00e3o destes valores e, a\u00ed ent\u00e3o, a emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento dos valores menores.<\/p>\n
O processo, retornando da Fazenda Nacional para a Vara Federal, dever\u00e1 seguir para o INSS para manifesta\u00e7\u00e3o, conforme as determina\u00e7\u00f5es legais que regulamentam a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apenas depois deste passo \u00e9 que a Ju\u00edza despachar\u00e1 sobre as manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas, para o processo seguir, ent\u00e3o, para a correta atualiza\u00e7\u00e3o dos valores, seguindo as observa\u00e7\u00f5es registradas pelo MPT. Por este motivo, a Asphan n\u00e3o tem como divulgar valores atualizados, visto que esta quest\u00e3o ainda n\u00e3o se encontra fechada.<\/p>\n
Atenciosamente,
\nASPHAN \/ DIRETORIA NACIONAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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