PROCESSO DO DISS\u00cdDIO COLETIVO DE 1989 RELATO DE REUNI\u00c3O<\/b><\/p>\n
Prezados Associados e Colegas.<\/p>\n
Conforme noticiado, no \u00faltimo dia 15 de maio p.p., realizou-se uma reuni\u00e3o sobre o andamento do processo relativo ao diss\u00eddio coletivo de 1989, que tem o n\u00b0 0112200-87.1990.5.01.0020, com a presen\u00e7a da Dra. Cl\u00e1udia Duranti, no audit\u00f3rio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro. A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a da referida advogada e suas colegas Dra. Ludmila Maia e Dra. Renata. No audit\u00f3rio, cerca de 130 servidores puderam ouvir as explica\u00e7\u00f5es e apresentar suas d\u00favidas.<\/p>\n
Apesar de estarmos repetindo informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas em comunicados anteriores, estaremos seguindo neste relato o racioc\u00ednio e a apresenta\u00e7\u00e3o feita pela Dra. Cl\u00e1udia. Primeiramente, a Dra. Cl\u00e1udia comentou que, devido ao alto valor da indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga (cerca de 22 milh\u00f5es de reais), a Uni\u00e3o (representada pela AGU) entra a todo momento com recursos protelat\u00f3rios, voltando a questionar pontos que j\u00e1 foram apreciados e resolvidos no decorrer do processo como, por exemplo, a legitimidade da representa\u00e7\u00e3o do Senalba. Esta quest\u00e3o chegou a ser analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo a senten\u00e7a de m\u00e9rito confirmado a representa\u00e7\u00e3o do Senalba mas, mesmo assim, ap\u00f3s percorridas quatro inst\u00e2ncias, a Uni\u00e3o ainda apresentou novo recurso.<\/p>\n
Em 2012, adotamos uma estrat\u00e9gia para lidar com o seguinte fato: o perito do Ju\u00edzo fez o c\u00e1lculo de acordo com o devido mas errou ao acrescentar um valor que n\u00e3o cabia (quest\u00e3o dos honor\u00e1rios da advogada). Apesar de percebermos o erro, deixamos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho impugnar e, como resultado, ficou aquilo que era realmente devido. Com o recurso da Uni\u00e3o, n\u00f3s acatamos e,
\ncom isso, aqueles c\u00e1lculos passaram a ser considerados incontroversos, isto \u00e9, n\u00e3o pass\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o, onde n\u00e3o h\u00e1 mais lide.<\/p>\n
Assim, passaram a ser reconhecidos e homologados pela Ju\u00edza 1.443 valores indenizat\u00f3rios que devem ser pagos por precat\u00f3rio ou por RPV, entendendo-se que cada valor destes gera um novo processo at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento. Numa reuni\u00e3o de todas as partes, convocada pela Ju\u00edza em novembro de 2012, ficaram definidos ent\u00e3o os passos que o processo iria seguir, com um cronograma que possibilitasse a entrada dos requisit\u00f3rios de precat\u00f3rios em junho de 2013.<\/p>\n
Foram ent\u00e3o percorridos os seguintes passos:<\/p>\n
1\u00b0 – MPT:<\/b> seu papel \u00e9 o de fiscalizador da aplica\u00e7\u00e3o da lei, adjunto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho;
\n2\u00b0 – AGU:<\/b> para conferencia da Fazenda Nacional, quando s\u00e3o juntados documentos comprobat\u00f3rios da Receita Federal, CPF etc.
\n3\u00b0- INSS:<\/b> para verificar se havia d\u00e9bitos ou n\u00e3o, quando se constatou a exist\u00eancia de d\u00e9bito at\u00e9 elevado, que foi encaminhado para o Iphan pagar;
\n4\u00b0 – Iphan:<\/b> para apontar Poss\u00edveis d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, por exemplo,
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\nsite: www.asphan.org.br aqueles valores que um servidor pode ter ganho a mais e que, constatado o erro, tem de ser devolvidos.
\n5\u00b0 – AGU:<\/b> finalmente, no m\u00eas passado, o processo chegou \u00e0 AGU para fazer os c\u00e1lculos dos \u00faltimos reajustes (juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria). No entanto, ao inv\u00e9s de fazer isto, a AGU devolveu o processo fazendo um novo questionamento.<\/p>\n
MOMENTO ATUAL<\/b><\/p>\n
Neste momento, a Ju\u00edza deveria estar preparando os precat\u00f3rios para dar entrada at\u00e9 o dia 30 de junho mas, como a AGU n\u00e3o fez os c\u00e1lculos, ela assegurou que ir\u00e1 requisitar ao Corregedor do Trabalho um perito auxiliar para fazer estes c\u00e1lculos dos precat\u00f3rios de modo que se possa atender ao prazo acima. Lembramos que os precat\u00f3rios tem de ser feitos para o pagamento de valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, hoje totalizando R$ 44.400,00.<\/p>\n
Ap\u00f3s estes c\u00e1lculos dos precat\u00f3rios e sua requisi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o ent\u00e3o calculados e emitidos os valores a serem pagos por RPV. Os valores de RPV s\u00e3o repassados pela Secretaria de Or\u00e7amento Federal \u2013 SOF para o Tribunal Regional do Trabalho \u2013 TRT que tem ent\u00e3o 60 a 90 dias para efetuar o pagamento, \u00e0 medida que a verba vai sendo repassada. Este \u00e9, portanto, o momento atual do processo.<\/p>\n
PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/b><\/p>\n
1 \u2013 Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do precat\u00f3rio?<\/b>
\nResp.:<\/b> O perito auxiliar, requisitado pela Ju\u00edza, digita os valores correspondentes aos 12 meses de 1990 \u2013 que s\u00e3o o objeto da indeniza\u00e7\u00e3o, calculando os juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devidos at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
2 \u2013 Qual foi o questionamento da AGU?<\/b>
\nResp.:<\/b> A AGU vai continuar a levantar quest\u00f5es mas o assunto est\u00e1 transitado em julgado, e n\u00e3o cabem mais questionamentos. O ponto destacado pela AGU foi a exist\u00eancia, na 36a. Vara do Trabalho, de um processo em que o Sintrasef representa os servidores do Iphan para cobrar a URP de abril a maio de 1988. Este processo \u00e9 de 1992. Com isto, a AGU quer voltar a questionar a representatividade do Senalba mas a Ju\u00edza j\u00e1 entendeu nossos esclarecimentos que apontam que o processo encabe\u00e7ado pelo Sintrasef referia-se ao pagamento de URP (e n\u00e3o de acordo coletivo de 1989), al\u00e9m de referir-se a per\u00edodo diferente do nosso (o nosso refere-se ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 1990). E tamb\u00e9m j\u00e1 ficou claro que os funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Nacional Pr\u00f3-Mem\u00f3ria eram celetistas e n\u00e3o podiam estar representados pelo Sintrasef em 1990.<\/p>\n
Em decis\u00e3o anterior do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, ficou garantido que o Senalba era a entidade habilitada a representar os servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional Pr\u00f3-Mem\u00f3ria. No nosso processo, portanto, esta mat\u00e9ria j\u00e1 havia tramitado em julgado. Portanto, esta mat\u00e9ria n\u00e3o tem mais espa\u00e7o para discuss\u00e3o. No momento, portanto, est\u00e3o sendo debatidos PROCEDIMENTOS de pagamento e n\u00e3o mais o m\u00e9rito.<\/p>\n
Deve ficar claro tamb\u00e9m que as pessoas que estavam no c\u00e1lculo da Uni\u00e3o, homologado pela Ju\u00edza, s\u00e3o consideradas como do Rio de Janeiro, para todos os efeitos. Se estava na lista, era considerada como do Rio de Janeiro. Isto porque vai haver discuss\u00e3o (suscitada tamb\u00e9m pela AGU) sobre as pessoas que moram fora do Av. Presid. Vargas, n\u00b0 633, salas 816\/817 – Centro – CEP-20071-004 – Rio de Janeiro\/RJ
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\nRio de Janeiro mas j\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o no processo a este respeito.<\/p>\n
3 \u2013 O valor base para c\u00e1lculo agora em 2014 \u00e9 aquele que foi informado em 2012?<\/b>
\nResp.:<\/b> Sim, o valor que foi divulgado pela Asphan em 2012, ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o feita devido ao erro do perito e a inclus\u00e3o de valores indevidos, \u00e9 o valor que ser\u00e1 atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Ali\u00e1s, diga-se de passagem que os valores que v\u00e3o ser calculados agora sofrer\u00e3o novo reajuste no momento do pagamento pelo decorrido de tempo entre este c\u00e1lculo e o efetivo pagamento.
\nA Dra. Cl\u00e1udia lembra que ainda dever\u00e1 haver desconto de imposto de renda mas a Ju\u00edza ainda n\u00e3o decidiu sobre este assunto.<\/p>\n
4 \u2013 Apesar de o valor ser considerado incontroverso, poder\u00e1 ainda haver um adiamento ad infinitum?<\/b>
\nResp.:<\/b> A advogada admite que \u00e9 uma hip\u00f3tese mas em princ\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 como mudar aquilo que est\u00e1 na lei. Afirma ainda que a Ju\u00edza vai fazer de tudo para que os precat\u00f3rios d\u00eaem entrada at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n
5 \u2013 Quantos precat\u00f3rios est\u00e3o previstos?<\/b>
\nResp.:<\/b> Na \u00faltima lista de controle, em 2011, havia cerca de 270 precat\u00f3rios previstos mas esta lista pode ser alterada, em primeiro lugar, pela atualiza\u00e7\u00e3o dos valores (juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) mas tamb\u00e9m pode ser alterada pelo reajuste do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (todo in\u00edcio de ano).<\/p>\n
6 \u2013 Pode-se fazer acordo para abrir m\u00e3o do precat\u00f3rio?<\/b>
\nResp.:<\/b> em um primeiro momento, esta op\u00e7\u00e3o foi oferecida aos substitu\u00eddos e menos de dez pessoas dela se utilizaram. No momento, as advogadas n\u00e3o recomendam esta op\u00e7\u00e3o porque ela resultaria, com certeza, em se perder o prazo de entrada dos precat\u00f3rios porque o processamento do pedido de op\u00e7\u00e3o demandaria mais um m\u00eas de tramita\u00e7\u00e3o. No momento, portanto, isto seria
\ninadequado.<\/p>\n
A Dra. Cl\u00e1udia ressalta que este \u00e9 um processo de mais de 1.400 pessoas e que \u00e9 preciso ter-se a compreens\u00e3o do fato de que uma situa\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o pode prevalecer sobre o coletivo inteiro, ainda mais estando o processo num momento critico como esse. Sempre se evitou ao m\u00e1ximo a interposi\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o houvesse preju\u00edzo e atrasos na tramita\u00e7\u00e3o do processo. O momento \u00e9 de se conversar e n\u00e3o interpor recursos.<\/p>\n
7 \u2013 Vai dar tempo para se entrar com os precat\u00f3rios?<\/b>
\nResp.:<\/b> Vai dar tempo, sim, desde que a vara do trabalho tenha interesse que d\u00ea tempo. Sempre \u00e9 bom os interessados se organizarem para ir conversar com a Ju\u00edza ou com a Chefe da Secretaria mostrando preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do processo em rela\u00e7\u00e3o ao prazo.<\/p>\n
Ficou ent\u00e3o marcado para 4a. feira, dia 21, um grupo de 3 a 4 pessoas dirigirse \u00e0 20a. Vara do Trabalho com a advogada Dra. Ludmila Schargel. Um representante da Asphan acompanharia a advogada, mais umas 2 ou 3 pessoas.
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8 \u2013 Como ser\u00e1 feito o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es devidas aos j\u00e1 falecidos?<\/b>
\nResp.:<\/b> A Ju\u00edza decidiu que o grupo de falecidos ser\u00e1 o \u00faltimo a ser processado para pagamento visto que a habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u00e9 uma etapa demorada e trabalhosa. Novamente, em prol do coletivo, esta decis\u00e3o foi tomada visando agilizar a tramita\u00e7\u00e3o do processo em sua fase de pagamento (execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a). Atualmente, temos o registro de 147 servidores falecidos (10% do total da lista…) de modo que vai tomar tempo habilitar cada um dos herdeiros destes substitu\u00eddos.<\/p>\n
9 \u2013 Como vai ser o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es?<\/b>
\nResp.:<\/b> o valor das indeniza\u00e7\u00f5es tem dois encaminhamentos, sendo um para os precat\u00f3rios e outro para as RPVs. No caso dos precat\u00f3rios, dando-se entrada at\u00e9 30 de junho de 2014, a SOF tem a responsabilidade de repassar para o Ju\u00edzo o valor dos precat\u00f3rios at\u00e9 o primeiro trimestre de 2015. No caso dos RPVs, a SOF tem um prazo menor para pagar: 60 a 90 dias depois de confeccionadas as requisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O TRT (ou Ju\u00edzo) pode promover o pagamento pelo Banco do Brasil ou pela Caixa e, no momento, ainda n\u00e3o se sabe ao certo qual o banco. Isto s\u00f3 ser\u00e1 conhecido depois de emitido o alvar\u00e1 de pagamento. Eles verificam os valores a serem descontados para imposto de renda e INSS e o servidor recebe o valor liquido.<\/p>\n
Quando o grupo \u00e9 grande como este, o gerente da agencia \u00e9 contatado pela advogada e marca uma data quando haver\u00e1 funcion\u00e1rios destacados apenas para este atendimento. Esta agencia n\u00e3o \u00e9 uma agencia normal mas uma agencia especial do Tribunal. Isto d\u00e1 mais seguran\u00e7a e conforto a todos. O servidor dever\u00e1 comparecer na data marcada portanto documento de identidade, CPF e
\ncomprovante de resid\u00eancia. Assim que o contador finalizar os c\u00e1lculos, todos ser\u00e3o comunicados dos valores a receber.<\/p>\n
10 \u2013 Como ser\u00e1 o pagamento dos honor\u00e1rios?<\/b>
\nResp.:<\/b> como o pagamento ser\u00e1 agendado pelo gerente da ag\u00eancia, todos os servidores ser\u00e3o acompanhados pela advogada no momento que comparecerem ao banco para receber sua indeniza\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 feito ent\u00e3o um DOC para a conta da advogada, no percentual acordado no contrato (15%). O valor de c\u00e1lculo \u00e9 o valor bruto. O servidor tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer um DOC para n\u00e3o correr riscos ao sair do
\nbanco.<\/p>\n
Pedimos que quaisquer esclarecimentos sejam solicitados \u00e0 Asphan que, por seu lado, os encaminhar\u00e1 \u00e0 advogada. N\u00e3o confiem em terceiros, sob hip\u00f3tese alguma pois este assunto \u00e9 de alto risco para se tratar com desconhecidos.<\/p>\n
Atenciosamente,
\nASPHAN
\nDIRETORIA NACIONAL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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