Comunicado do Iphan sobre a GDAC

Senhores(as) Servidores(as),  Aposentados(as) e Pensionistas,

Diante da impossibilidade sistêmica do lançamento referente ao percentual de opção da GDAC para diversos servidores optantes e que atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.326/2016, esta Autarquia comunicou imediatamente a situação a área competente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, por meio de Ofício nº 29/2017 e por meio do canal “Alô SEGEP”.

Além da formalização da situação, informamos que nesta data a Direção do Departamento de Planejamento e Administração se reuniu, no MP, com o Senhor Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio – Diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios – DREB/SGP, com o intuito de obter respostas aos questionamentos formulados por esta Autarquia.

Em resposta, o senhor Erasmo informou ao Iphan que as críticas apresentadas se referem a problemas sistêmicos já encaminhados ao SERPRO para as devidas correções; tendo como previsão de solução a data de fechamento da folha de pagamento deste mês, que ocorrerá no dia 15/09/2017.

Por todo o exposto, reafirmamos que o IPHAN está envidando todos os esforços para que o MP realize os ajustes sistêmicos necessários à efetivação da opção pela incorporação da gratificação de desempenho dos aposentados e pensionistas, nos moldes definidos pela Lei nº 13.326/2016.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Departamento de Planejamento e Administração – DPA
SEPS 713/913, Bl. D, Edifício IPHAN, 2º andar – CEP 70.390-135 – Brasília/DF
Tel. (61) 2024-6270/6271
COGEP@iphan.gov.br

Incorporação de percentuais da GDAC

Caros Colegas,

A CONDSEF assinou com o Governo Federal acordo relativo à incorporação de percentuais da GDAC, de forma gradativa até o ano de 2019, sendo que neste ano, os aposentados e pensionistas do serviço público, receberiam na integralidade os valores que fariam jus, de acordo com média das avaliações de desempenho recebidas nos últimos cinco anos. Este acordo, inclusive, já chegou a ser convertido em lei, através de votação no Congresso.

Contudo, já no primeiro ano de implantação, ou seja, 2017, a incorporação não ocorreu, frustrando as expectativas do conjunto dos servidores, e se configurando num claro descumprimento de acordo trabalhista.

Desde que vem ocorrendo esta absurda ação protagonizada pelo Governo Federal, a ASPHAN tem utilizado de todos os meios administrativos para obter esta reparação. A partir de março, ao buscarmos informações, obtivemos sistematicamente a mesma explicação dada pelo Ministério do Planejamento – “se tratava de problema de operacionalização da inclusão na folha”. Sendo sempre gerada a expectativa de que, no “próximo” mês, a situação se resolveria.

No mês de junho, a paciência da direção da Associação (e pelo que soubemos de alguns Sindicatos também) terminou e solicitamos, então, à nossa assessoria jurídica que estudasse o ingresso de ação em juízo, visando obrigar a União a cumprir o acordo assinado, que, diga-se de passagem, não é lá dos melhores. Mas, enfim, foi o documento acordado pelas partes.

Algumas assembleias foram realizadas com os aposentados, com o objetivo de coletar assinaturas apoiando esta proposição de ação judicial. Entretanto, neste meio tempo, tivemos mais uma vez a informação de que seriam pagos, no próximo mês, os valores referentes à incorporação da parcela referente a 2017, bem como do passivo gerado pelo não pagamento nos meses desde o começo deste ano.

De fato, constam na prévia do contracheque de vários aposentados e pensionistas estes valores, porém não foram contemplados todos os que teriam direito a este tópico do acordo trabalhista. Ao consultarmos o Departamento de Planejamento do IPHAN, fomos informados que a autarquia solicitou informações junto ao Ministério do Planejamento, de modo formal, e aguarda resposta, por ter detectado também este problema.

Na apuração institucional, verificou-se a previsão de recebimento no mês de setembro por parte de 69 aposentados e um pensionista, porém na interpretação administrativa do citado departamento, fariam jus pela Lei em vigor, 208 aposentados e cinco pensionistas. No Ibram, a situação também ocorreu de modo semelhante.

Deste modo, continuaremos cobrando explicações e correções da aplicação do acordo trabalhista. Importante dizer que o instrumento jurídico será acionado caso não haja imediata correção pelo Ministério do Planejamento com relação ao rol de servidores a serem abrangidos pelo Acordo. Temos a certeza que este pagamento que ocorrerá para parcela dos servidores, no mês de setembro, somente está acontecendo em função da verificação por parte do Governo Federal de que os funcionários públicos iniciavam uma mobilização jurídica e política nesta questão.

Atenciosamente,
Direção ASPHAN

Dissídio Coletivo de 89: informe aos colegas de fora do Rio de Janeiro

Caros colegas,

Participei juntamente com Lucineide Leôncio, Zulmira Pope e Dayse, secretária da Associação, de reunião com a advogada Dra. Claudia Duranti, no dia 05/06/2017, para esclarecer pontos com relação à Ação nº 0112200-87.1990.5.01.0020.  Uma questão que tem sido objeto de grande quantidade de perguntas, refere-se ao prosseguimento da ação em relação àqueles que ainda não foram alcançados pela sentença favorável, em virtude de questionamentos da AGU. A advogada nos informou que tão logo seja finalizado o processamento das RPVs, ela entrará com os documentos comprobatórios em resposta aos entraves postos pela AGU.

Neste comunicado, portanto, trataremos em específico deste tema, ou seja: os associados cuja situação foi objeto de questionamentos, pela AGU, sobre o Senalba não representar os servidores de fora do Rio de Janeiro. Com relação a esta questão, estamos trabalhando para derrubar os argumentos da AGU, através da apresentação de documentos comprobatórios de que toda a arrecadação era feita em nome do Senalba.

Vários colegas acharam anotado nas suas carteiras de trabalho este desconto para o Senalba. Assim, nossa estratégia é recolher o maior número possível deste tipo de registro para facilitar a decisão judicial com referência a este questionamento absurdo da AGU. Solicitamos, portanto, que os colegas verifiquem em suas carteiras de trabalho se consta esta anotação e enviem para a ASPHAN. É importante fotocópia da página inicial que tem a foto, da que contém os dados do servidor e daquela onde consta o desconto, todas devidamente autenticadas em cartório.

Já temos os documentos citados acima de servidores de alguns Estados. Mas é importante que nos sejam enviados o maior número possível de cópias, provenientes de vários estados da União para não restar dúvida sobre a correção de nosso pleito. Avise aos seus colegas interessados no assunto.

Atenciosamente,
Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN

Dissídio de 89: primeira leva de associados será contemplada

Caros Colegas,

 

Finalmente, tenho a enorme satisfação de informar que a primeira etapa da ação do dissídio se encaminha para o seu desfecho, tendo sido inclusive publicado o número do precatório que segue abaixo. Garante-se, portanto, formalmente, que a primeira leva de associados, que não foi objeto de nenhuma ação protelatória da Procuradoria Federal, será contemplada!

Sei que nos dias atuais, de grande penúria financeira, este justo e tão aguardado recurso em muito irá auxiliar os colegas e amigos do IPHAN e IBRAM. Sei também, que neste primeiro momento, lamentavelmente, a decisão não alcançou a todos (incluindo-me aqui), por diversos motivos alheios à vontade da ASPHAN.

Ao longo deste período, a associação, através de seus representantes, sempre lutou para corrigir estas distorções produzidas pela tramitação do processo na justiça, por vezes obtendo sucesso, infelizmente outras não. Contudo, tenho claro que o possível foi feito e me alegro com este desfecho feliz para muitos colegas, o que me anima e a todos da direção da ASPHAN a continuar lutando para que a justiça seja feita em sua plenitude.

Para completar as boas novas, cabe informar aos colegas que, em decisão revisora do trâmite originalmente determinado pela juíza do caso, no sentido de se fazer um precatório único para todos os envolvidos no processo, deliberou-se na vara de justiça que este precatório somente conteria os servidores que farão jus a valores acima de 60 salários mínimos. Os demais irão receber por RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que significa que, após o retorno do processo a vara nos próximos dias, se iniciará de imediato o cálculo para pagamento destes valores. Assim, se espera para os próximos meses, entretanto ainda este ano, a quitação dos valores inferiores a 60 salários mínimos.

Aguardo para os próximos dias a relação a ser enviada pela advogada, bem como eventuais informações a serem prestadas. Se fazia correto, contudo compartilhar de imediato com todos estas boas novas. Peço CALMA aos colegas, pois todas as informações serão dadas nos momentos oportunos e sem prejuízo de conteúdo para todos.

Assim que o processo retornar aos setores competentes, nossa advogada irá dar prosseguimento às tratativas para os casos não contemplados neste momento. Iremos em breve informar aos colegas de outros estados como poderão colaborar com os documentos pertinentes à derrubada do questionamento da Procuradoria Federal em relação à incompetência do Senalba para representar servidores de outros estados.

Serão agendadas reuniões por grupos de interesse, pois as situações são bastante diversas para organizarmos de maneira mais objetiva futuros desdobramentos da ação.

Não poderia deixar de render minhas especiais homenagens e agradecimentos a algumas pessoas que por muitos anos zelaram por nossos direitos e que são responsáveis na ASPHAN por este resultado. Lucineide Leôncio, Zulmira Pope, Dayse Vilhena, Caetés Nunes, Nivaldino (o famoso Dino), Ruth Castro, Ângela Mota, os ex-presidentes da ASPHAN e diretores.

Felicitações a todos os colegas!

Atenciosamente,

 

Leonardo Barreto

Presidente da ASPHAN

 

 

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

Numeração  Única: 0112200-87.1990.5.01.0020

Pólo Ativo: SINDICATO DAS ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pólo Passivo: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN

Atualizações

04/07/2017 – Distribuído(a) Precatório para o(a)

Número: 0002787-57.2017.5.01.0000.