Carta ao Senhor Ministro de Estado da Cultura Roberto Freire

Neste momento em que são feitas substituições nos quadros dirigentes das autarquias em diversos Estados da União, a ASPHAN, através de sua presidência e em consonância com vários setores da área da cultura, não poderia deixar de externar profunda preocupação com relação à forma na qual vêm ocorrendo estas mudanças. Por óbvio, sabemos que a prática política de ocupação de cargos públicos, através de indicações dos partidos políticos ou de deputados e senadores, não é recente e nem ilegal em nosso país. O que, entretanto, não a torna mais aceitável, sobremaneira em órgãos similares ao IPHAN, pois investidos de importantes missões constitucionais de fiscalização e controle, em nosso caso específico relativas aos bens culturais nacionais.

Este procedimento político não poupou o IPHAN ao longo de sua história de quase 80 anos, contudo a sociedade brasileira e os organismos internacionais aos quais nos vinculamos reconhecem que nossa instituição seja possuidora de elevado grau de probidade administrativa e técnica, mesmo lidando com e muitas vezes se contrapondo a enormes interesses financeiros. Este reconhecimento público, de que tanto nos orgulhamos, não decorre somente de um quadro de servidores dedicados e competentes com profundo vínculo afetivo com seu objeto de trabalho, deriva também do fato de que os gestores externos indicados para contribuir na administração da autarquia, em sua maioria, possuíam conhecimento técnico específico e reconhecida lisura administrativa.

E este é o ponto, Sr. ministro. Rogamos a V.Sa. que, apesar das pressões politicas que reconhecidamente existem, sejam os indicados para gerir nosso órgão pessoas vinculadas ao nosso campo de conhecimento. Porém, sobretudo neste momento, em que o nosso país passa por indiscutível crise moral e ética no campo da política, sejam possuidores de irretocável currículo no tocante a probidade administrativa, de forma que possam ser aceitos pela comunidade dos trabalhadores do patrimônio cultural brasileiro.

De fato, algumas indicações têm causado enorme apreensão ao conjunto dos servidores e, desta forma, julgamos absolutamente pertinente levarmos novamente estas reflexões a consideração de V.Sa., visto já a termos expressado na primeira reunião do Fórum da Cultura com o quadro de gestores do Ministério da Cultura. Ponderamos se este clima de intranquilidade no IPHAN e, por conseguinte, na cultura, contribuirá com nosso país, já abalado por tantos e desagradáveis incidentes. Bem recentemente, passamos por eventos bastante traumáticos, que mostraram de forma transparente o nível de pressão pelo qual passam os gestores e servidores da instituição, assim como a importância e o valor que a sociedade dedica à nossa missão constitucional. Cremos, portanto, que especial cuidado deva ser tomado na escolha dos gestores, para que evitemos novos incidentes e possamos a continuar a contribuir na preservação do patrimônio cultural brasileiro de maneira tranquila e profissional.

Certo de estarmos contribuindo para o bom equacionamento do problema,

Leonardo Barreto de Oliveira
Presidente ASPHAN

Informe sobre o pagamento da GDAC aos aposentados

Recebemos, ao longo dos últimos dias, solicitações de alguns associados da ASPHAN, servidores já aposentados, que demandavam informação sobre o pagamento de percentual ser acrescido ao valor da GDAC, atualmente pago a estes colegas, decorrente de acordo firmado com o governo pela CONDSEF. Buscamos então contato com a Sra. Aleksandra Pereira dos Santos, coordenadora da COGEP (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) DPA – IPHAN, para esclarecer aos colegas.

Fomos informados pela coordenadora de que o pagamento ainda não foi efetuado, porque o Ministério do Planejamento até então não liberou o sistema para a inserção dos dados relativos aos servidores aposentados. Disse que internamente todo o trabalho está concluído, e que tinha a expectativa de que o pagamento tivesse ocorrido nesta última folha de pagamento. Acrescentou que ainda não tem uma previsão de pagamento oriunda do Ministério do Planejamento e que somente aguarda a autorização daquele órgão para as providências administrativas devidas. Informou ademais que praticamente todos os servidores aposentados aderiram à proposta de acordo, enviada individualmente, e esclareceu que os pagamentos, quando ocorrerem, serão retroativos à data de aceitação do acordo. Tão logo tenhamos alguma informação adicional, comunicaremos através deste site.

Outra questão importante, com relação à GDAC, deve ser repassada aos associados. Também tendo como fonte a coordenadora da COGEP, esta informou que ficou acertado, após consulta ao Ministério do Planejamento, que todos os servidores que passaram por cinco ciclos de avaliação de desempenho, independentemente de esta ter se restringido apenas ao desempenho institucional, farão jus à integralização da GDAC conforme a pontuação recebida.  Atualmente, são avaliados a instituição e o servidor e, por isso, pairava dúvida sobre esta questão, em virtude de a normativa não ter sido explícita neste ponto. Ficamos satisfeitos com o posicionamento da administração, visto que muitos aposentados somente passaram pelo ciclo de avaliação institucional antes de se aposentarem. Cumprimentamos a COGEP/DPA pela iniciativa e pela defesa deste entendimento que trará tranquilidade e justiça a muitos servidores.

Cremos que estas informações, apesar de vindas da administração do IPHAN, sejam absolutamente válidas para os colegas do IBRAM, pois são de caráter geral da administração pública e estão inseridas no âmbito do Ministério da Cultura.

Relatório de atividades: reunião sobre o Dissídio de 89 (15/03)

Conforme previamente noticiado através dos canais de comunicação da ASPHAN, uma reunião foi realizada em 15 de março de 2017, no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, com o objetivo de alinhar as informações pertinentes à ação do Dissidio Coletivo de 1989. No horário estipulado, iniciamos os trabalhos com o presidente da ASPHAN prestando alguns informes gerais sobre o Plano de Saúde dos servidores do IPHAN, a ação em busca de associação dos colegas do IBRAM, em virtude do fim da ASBRAM, e o pagamento da GDAC aos aposentados. Estas notícias serão objeto de comunicado específico da ASPHAN em breve.

Após esta introdução, foi passada a palavra à Dra. Claudia Duranti, que relatou os últimos trâmites do processo do Dissídio Coletivo de 1989. Em suma, informou-se aos colegas que já existe número de precatório, bem como os valores individuais de cada servidor constante na listagem disponibilizada pela juíza do caso. Estes valores a receber de cada integrante da ação foram objeto de atualização monetária custeada pela ASPHAN, como amplamente divulgado. Esclareceu-se que, no mês de abril deste ano, estes valores serão encaminhados à União para providências relativas ao pagamento, sendo que este normalmente se inicia em março do ano seguinte. A Dra. Claudia estimou que o presente precatório esteja entre os primeiros, sendo provável que, no início do segundo semestre de 2018, os pagamentos sejam efetuados.

A advogada explicou que, tão logo a juíza estipule a sistemática de pagamento, esta informação será divulgada ao conjunto dos servidores, que também receberá nesta fase orientações sobre os procedimentos a serem tomados, bem como a data de comparecimento em juízo para a formalização do pagamento. Informou ainda que tem entrado em contato com a família daqueles servidores que já faleceram e constam nesta listagem, para que estes enviem a documentação necessária e proceda-se o pagamento dos herdeiros. Alertou sobre a importância de se ajudar na divulgação para as famílias que se encontram nesta situação, pois os documentos necessários são trabalhosos e fundamentais para que se possa dar prosseguimento a estes pagamentos específicos.

Foi questionado, então, sobre como ficam os demais participantes da ação que sofreram impugnação na justiça, por pertencerem a outros Estados da União, ou por outros motivos. A advogada respondeu que a partir de abril irá proceder ao desmembramento da ação, que terá continuidade. Esclareceu que, no caso daqueles impugnados, devido ao questionamento da AGU que alegou não ser o Senalba habilitado para representar servidores fora do Estado do Rio de Janeiro, a juíza já se manifestou nos autos contrariamente a esta tese. Portanto, o processo então subira para instância superior para manifestação.

A listagem com os valores de cálculo foi levada até o local da reunião e todos aqueles que se identificaram ou levaram procuração de servidor foram informados dos valores estabelecidos pela Justiça. Esclarecemos que, mediante identificação, os valores poderão ser fornecidos aos interessados pela secretária da ASPHAN, que agora está em posse desta listagem. Alertamos que os valores são dados pessoais e, portanto, os funcionários da ASPHAN foram instruídos para que somente informassem os valores aos interessados ou prepostos devidamente habilitados por procuração. Dúvidas jurídicas podem ser tratadas diretamente com a dra. Claudia pelo telefone (21) 2220-9344.

Importante mencionar que entendemos a grande angústia decorrente de um processo que se arrasta há tantos anos e temos feito todo o possível para agilizar seu andamento naquilo que está ao nosso alcance. Agradecemos a compreensão e o apoio da maioria dos colegas. Externamos nossa alegria ao vermos o bom andamento do processo atualmente, com o horizonte de recebimento por parcela significativa de servidores no próximo ano. Aos demais, nosso compromisso de continuar lutando e buscando que todos venham a receber no menor tempo possível.

 

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Registro da reunião realizada no dia 15 de março de 2017

 

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Registro da reunião realizada no dia 15 de março de 2017

Relatório de atividades: visita a museus no Rio (14/03)

Tendo em vista o encerramento das atividades da ASBRAM, entendemos que deveríamos agir de maneira mais incisiva na busca de filiação ou refiliação dos colegas do IBRAM, junto à ASPHAN. O vínculo histórico que une os servidores do IBRAM à nossa associação, bem como o grande número de colegas que mantiveram sua filiação, mesmo após a criação da ASBRAM, são fortes motivos a indicar que devemos fortalecer nossos laços e buscar ampliar a representação da ASPHAN, junto aos colegas dos museus. Durante a existência da ASBRAM, procuramos agir de maneira ética e parceira, entendendo que a união do Fórum da Cultura era e é a principal conquista a ser mantida. Cremos que assim ocorreu, com uma mútua compreensão das direções destas associações em relação a este objetivo.

Assim, no dia 14 de março, aproveitando para sensibilizar aos colegas dos museus a que participassem de reunião com a advogada que nos representa na ação do dissidio de 1989, realizei encontro com os servidores do Museu Histórico Nacional, Museu da República e Museu Nacional de Belas Artes. Explanei que primeiramente seria muito importante que tivéssemos fortalecidas as associações da cultura, pela presença maciça dos colegas dos museus, de forma que o Fórum da Cultura continuasse a expandir sua representatividade não somente junto ao Ministério da Cultura, mas também em relação ao Ministério do Planejamento.

Externei que brevemente agendaria reunião (prevista para o final de março), com o presidente do IBRAM, para tratar de assuntos relativos ao interesse dos associados pertencentes aos quadros da autarquia, e me coloquei à disposição para levar qualquer pauta que fosse julgada oportuna pelos colegas dos Museus a este encontro. Tenho a expectativa de poder rapidamente visitar outros museus vinculados ao IBRAM, e espero que as demais unidades também se manifestem através do site da ASPHAN, de maneira a reunirmos as demandas a serem debatidas com a gestão superior da instituição. Entendo que fundamentalmente hoje o plano de carreira, o plano de saúde e o ponto eletrônico se impõem como questões principais a serem equacionadas. Tão logo seja realizado este primeiro encontro com o presidente do IBRAM, retornaremos com as informações coletadas.

Agradeço aos colegas dos museus que viabilizaram os encontros em cada unidade visitada, aos gestores que gentilmente disponibilizaram os espaços e, fundamentalmente, o comparecimento dos servidores, apesar de suas inúmeras atividades. Aproveito também para dar as boas-vindas aos colegas que após as reuniões já se filiaram.

Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN

 

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Visita ao Museu Nacional de Belas Artes

 

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Visita ao Museu Histórico Nacional

 

 

Visita às novas instalações dos servidores no prédio Teleporto (13/03)

Após as intensas lutas nos últimos anos, capitaneadas pelo Fórum da Cultura com o objetivo de retirar do Edifício Capanema os servidores ali lotados, bem como seu valioso acervo, visto que a edificação passa por necessárias obras de restauração, finalmente encontra-se quase finalizada a transferência de servidores e bens culturais do local.

Importante frisar que desde o início das obras no Capanema, os representantes das autarquias no Fórum alertaram para o risco e a inadequação de se realizar intervenções de tal envergadura, sem a retirada de servidores e acervo. Lamentavelmente, não fomos ouvidos e inúmeros acidentes aconteceram no espaço, bem como ocorreu significativo comprometimento da saúde dos colegas antes que providências fossem tomadas para sua transferência.

Além das manifestações realizadas no local pelos servidores, o tema foi objeto de acaloradas discussões no GPCOT, nas quais os representantes do Fórum da Cultura se colocaram de maneira decisiva contra o descaso com os trabalhadores e a forma com que os serviços estavam sendo realizados. Na esfera judicial, também foram feitas ações junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Federal do Trabalho, tendo ocorrido vistorias destes órgãos. A última ação neste sentido foi a entrega, para o atual ministro da Cultura Roberto Freire, de pedido de abertura de sindicância interna para apurar as responsabilidades sobre a decisão de início dos trabalhos no Capanema e a forma de condução das obras.

Como somente agora se iniciam os trabalhos internos na edificação, podemos imaginar que consequências ainda seriam geradas na saúde dos servidores se tal quadro não tivesse sido revertido. Fundamental entender o alcance desta vitória e que ela não se deve à boa vontade das gestões administrativas; ao contrário, foi fruto de muita luta por parte dos servidores e dirigentes das associações e devemos comemorar este fato.

Na visita que os presidentes da ASPHAN Leonardo Barreto, da ASBN Luciana Muniz e da Asserte Jorge Magalhães, constatou-se com satisfação o bom retorno dos colegas que ali já estavam trabalhando, e foi possível verificar condições de trabalho infinitamente melhores do que as que existiam no Capanema. Claro que ajustes ainda devem ser feitos para melhorar as condições de trabalho. Estamos já encaminhando algumas demandas, como por exemplo, reparos no ar condicionado e pontos de atendimento de informática.

Acompanharemos com cuidado as obras em curso no Capanema e, no futuro, o retorno à edificação que consideramos “nossa casa”, além de monumento de enorme importância para a cultura nacional.

Cumpre enfim parabenizar a todos que lutaram que chegássemos a esta vitória – servidores, as direções das associações da cultura atuais e passadas, bem como aos dirigentes que se sensibilizaram com a situação. 

Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN

06/09/2012 - Imagem do edifício Teleporto, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 3131, no Centro/RJ. Foto de Alexandre Brum/enQuadrar
06/09/2012 – Imagem do edifício Teleporto, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 3131, no Centro/RJ. Foto de Alexandre Brum/enQuadrar (retirada do Google Maps)

 

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Visita da ASPHAN às instalações do prédio Teleporto no dia 13 de março de 2017