Resposta da Asphan ao posicionamento da presidência do Iphan em reportagem do Fantástico veiculada no dia 08/11/2015

A Asphan vem a público contestar as respostas da presidente do Iphan, Jurema Machado, à repórter Carla Vilhena em matéria veiculada pelo Fantástico no último domingo, 8 de novembro de 2015, sobre o descaso do poder público com o Patrimônio Cultural. Deixamos claro desde início que não concordamos com o posicionamento da dirigente da instituição, o qual julgamos incorreto e pouco esclarecedor.

A presidente não pode transferir a responsabilidade dos resultados insatisfatórios do PAC Cidades Históricas exclusivamente às prefeituras e ao seu desconhecimento das técnicas relativas à proteção de bens culturais. A precariedade financeira e por conseguinte operacional da maioria das prefeituras brasileiras é fato notório e incontestável. Tal estratégia é inadmissível, uma vez que a concepção do programa e da sua arquitetura de inserção na máquina governamental partiram das gestões do Iphan e do MinC. Ademais, não faltaram, durante todos esses anos, advertências de especialistas, muitos deles servidores de carreira, sobre as prováveis consequências advindas da incapacidade técnica dos municípios em lidar com este tipo de acervo.

Nos sentimos na obrigação de expor também que a elaboração do PAC Cidades Históricas remonta a um programa anterior, o Monumenta, idealizado no Governo Fernando Henrique Cardoso. Este último, de concepção e operacionalidade muito semelhante, foi proposto para durar entre 1999 e 2004, no entanto se arrastou por mais de dez anos, tendo executado apenas 62,46% do total previsto. Assim o equívoco se repete, pela ausência de uma avaliação séria do governo sobre o sucesso e efetividade de programas sob sua condução.

O formato gerencial do PAC teve como princípio a quase total exclusão dos servidores de carreira dos processos decisórios e de concepção. Mesmo em etapas operacionais, foram restritos a determinadas atividades técnicas, sendo substituídos por contratados temporários, que prestaram serviços por período preestabelecido, via de regra. Sem tempo suficiente para que fossem repassadas por servidores mais experientes informações fundamentais ao tratamento adequado para intervenções em monumentos protegidos.

Cabe esclarecer que estas edificações possuem estrutura baseada em técnicas construtivas que não mais são ensinadas em nossas graduações, não sendo portanto de domínio comum dos profissionais da área de arquitetura e engenharia. Tal política de gestão de programa e pessoal, além de afetar os bens culturais nas intervenções ora realizadas, terá efeito longevo, visto que o cancelamento ou a redução da reposição dos técnicos institucionais efetivos, devido à ausência de concursos formais, impede que a memória técnica institucional, de difícil aquisição, seja repassada às novas gerações. Hoje o quadro de servidores é absolutamente insignificante, tendo para muitos servidores se atingido o colapso técnico para atender a demanda.

Dado o exposto, não deve pairar dúvida sobre a ausência de responsabilidade dos servidores no baixíssimo desempenho apresentado pelo Programa. O Iphan possui em seus quadros profissionais altamente qualificados, reconhecidos internacionalmente, e tem ao longo dos anos demonstrado sua incondicional dedicação à causa da preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, mesmo em situações em que sua expertise técnica não é considerada, como no presente caso.

Assista à reportagem completa no site do Fantástico.

 

Manifesto: “Nessa encruzilhada, sabemos o nosso lugar e a necessidade de manter a nossa classe em luta permanente!”

Apesar do avanço da aplicação da política neoliberal em nosso país, não se pode negar a importância das lutas travadas nestas últimas décadas. Elas marcaram a realidade como um verdadeiro processo de resistência dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e dos governos.

A política neoliberal pressupõe o atendimento dos interesses da classe dominante. Sangra os nossos recursos naturais, promove privatizações, terceirizações e aplica novas técnicas de gerenciamento, que buscam acelerar o ritmo de produção e de extração da mais valia. Nesta realidade, não só as nossas esperanças são atacadas, mas também as condições de existência da população, com um alto custo de vida, aumento dos impostos e tarifas de energia, água, transportes, etc. Há um processo profundo de sucateamento dos serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e moradia. Direitos são retirados, há cortes e redução de salários que penalizam, cada vez mais, os trabalhadores e aprofundam assim a desigualdade social existente em nosso país.

Diante da crise econômica mundial, a receita aplicada pelos ricos não deixa dúvida de que eles querem que os trabalhadores paguem a conta. Portanto, todos os esforços dos governantes para atender estes interesses, se concentram na sangria dos nossos recursos mantendo o pagamento da dívida pública, externa e interna, que consome quase a metade do orçamento federal e grande parte dos orçamentos estaduais e até municipais.

O Estado capitalista é corrupto em sua essência e mantém as instituições que estão à seu serviço por meio do roubo descarado dos recursos da população brasileira. O povo assiste boquiaberto diariamente nos noticiários às denúncias de corrupção na Administração Pública nos três níveis, e, em todas as esferas, com o repasse ilegal de verbas para as contas de políticos, empreiteiros, banqueiros, e de todos os que estão à serviço do maior esquema de corrupção já revelado na história. Os esquemas nas licitações de serviços demonstraram que a Lei é e pode ser quebrada de acordo com os interesses dos grupos que dominam a política em nosso país.

O governo Dilma para seguir atendendo às exigências do grande capital e garantir sua própria governabilidade aprofunda seus planos de austeridade. O problema é que ao fazer isto, o governo aumenta a crise social. Como resultado, a crise política assume proporções irreversíveis que podem levar a um processo de impedimento da Presidente, embora esse não seja o cenário mais provável. Se isto se concretizasse as saídas da burguesia estariam centradas na manutenção da mesma política, apenas trocando a condução do leme, que seria disputado com os partidos oportunistas que apoiaram este governo até agora, como o PMDB, ou mesmo nas mãos daqueles que se colocam vergonhosamente como oposição, mas que tem o mesmo programa, como o PSDB.

Assim como na crise econômica na Europa, o enxugamento da máquina do Estado passa necessariamente por atacar direitos do funcionalismo. Dilma-PT, os governos estaduais do PMDB, PSDB e PSB, dentre outros, estão aplicando medidas amargas que vão desde a suspensão de concurso público, congelamento salarial, corte de salários, corte de ponto, repressão brutal aos grevistas.
Dilma ataca brutalmente o funcionalismo público federal e impõe o congelamento salarial na medida em que adia o reajuste para agosto de 2016, e sequer repõe a inflação do último período, assim como, estabelece o fim do abono permanência e a suspensão dos concursos públicos.

A política defendida pela CSP-Conlutas e pelo Espaço Unidade de Ação tem sido buscar a unificação da classe trabalhadora para derrotar esses ataques. Dentro deste objetivo, foi importante a tentativa nesta Campanha Salarial de construir a greve unificada do funcionalismo. Mas, as entidades e Centrais governistas ainda seguem apoiando o governo e não se empenham, de fato em construir processos de maior peso contra o governo Dilma-PT. Não têm como prioridade defender os trabalhadores dos ataques, mas sim defender o governo da crise política. Isto se torna uma trava para a construção de iniciativas como, por exemplo, a greve geral.

A greve do funcionalismo federal deste ano foi forte no setor da educação, no judiciário federal e no seguro social-INSS. Também houve greve dos servidores do Banco Central e da Fundação Oswaldo Cruz em nível nacional. Porém, contou com pouca adesão da base da CONDSEF, que representa cerca de 80% dos servidores do executivo federal. Aqui o movimento se deu principalmente nos estados dirigidos pela oposição como São Paulo, Rio Grande do Norte e Pará. Há que se considerar que hoje essa confederação é a única entidade nacional do funcionalismo que ainda se mantém filiada à CUT, portanto, um bunker do governismo. Ainda que em seus discursos defenda a unidade, na prática, protege o governo e procura blindá-lo contra as ações do movimento. Nesta campanha salarial detonou a possibilidade de uma greve mais forte. Em suas instâncias e fóruns, a CONDSEF não moveu palha para construir a greve dos federais. Não jogou peso nos atos nacionais, ao contrário, procurou esvaziá-los. Em alguns estados, dirigentes chegaram a propor que a categoria não fizesse greve e esperasse a proposta do governo, ainda que soubessem que as perspectivas eram nulas se não houvesse um forte enfrentamento. Consequentes com sua política em defesa do governo, CONDSEF, CUT e CTB simplesmente abandonaram o Fórum das Entidades Nacionais e não comparecem em várias reuniões consecutivas.

As lições da greve de 2015 nos mostram que é necessário retomar a discussão sobre o papel da Condsef. A derrota sofrida pela categoria nesta campanha salarial tem nome e endereço. Não podemos permitir que essa entidade permaneça atuando dessa forma, pois não só nos leva à derrota, como também, ajuda o governo a derrotar outros setores do funcionalismo federal.

Sabemos que o governo e os patrões continuarão atacando os trabalhadores. Os servidores públicos não ficarão fora dessa mira. Em outros países, o nível de ataque foi maior e o Brasil ainda poderá se valer de medidas tais como o fim da estabilidade, redução salarial e demissões. Somente um forte processo de resistência poderá barrar os ataques que ainda estão por vir. Diante dessa realidade, não podemos simplesmente criticar, precisamos ser consequentes. Portanto, em que pese as diferenças sobre quais são as melhores saídas para combater o governismo, somos daqueles que defendem a necessidade de construção de um forte movimento contra essas direções. Estamos dentre aqueles, e acreditamos que também a maioria de nossa base, que reivindica uma direção para o movimento que de fato represente os interesses da categoria. Uma direção que saiba delimitar sua fronteira de classe e que não vacile diante dos ataques. Uma direção que seja capaz de levar à frente as reivindicações da categoria, e que aposte no seu fortalecimento, incentivando, dirigindo e apoiando suas lutas. Um direção que tenha como norte a busca pela mais ampla unidade da nossa classe para derrotar aqueles que nos exploram e nos oprimem. Uma direção sem vacilos e nem traições!

Defendemos como proposta para nortear e organizar nossas lutas:

1. Contra o ajuste fiscal de Dilma! Basta de Dilma, PT; Temer, Renan e Cunha, PMDB; Aécio e Alckmin, PSDB;
2. Todo apoio às lutas, greves, ocupações e demais mobilizações dos trabalhadores;
3. Incentivar, apoiar e defender a unificação de todas as lutas dos trabalhadores contra os ataques dos governos e dos patrões;
4. Contra o PPE e qualquer forma de rebaixamento salarial ou flexibilização de direitos e das condições de trabalho;
5. Organizar a luta em defesa do emprego em todos os estados;
6. Contra todos os projetos que atacam os direitos e garantias dos trabalhadores e do povo, como a redução da maioridade penal e a terceirização;
7. Defesa da reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;
8. Defesa do meio ambiente. Contra o desmatamento e a privatização de nossas florestas;
9. Em defesa dos povos indígenas, quilombolas e da população ribeirinha;
10. Apoiar a campanha de defesa dos direitos políticos dos partidos de esquerda ameaçados pela contrarreforma política;
11. Apoiar e participar da campanha de denúncia do mecanismo da dívida pública, exigindo a suspensão imediata do seu pagamento, assim como a realização de auditoria prevista na Constituição;
12. Defesa dos Serviços Públicos e dos direitos e reivindicações dos servidores públicos;
13. Contra o sucateamento e privatizações dos serviços públicos;
14. Contra o Funpresp. Por uma Previdência Pública e sob o controle dos trabalhadores;
15. Contra o machismo, contra a lgbtfobia, contra o racismo, a xenofobia e todas as formas de opressão.

Para fortalecimento da nossa categoria:

1. Construir um Movimento Nacional em alternativa a direção governista da Condsef, possibilitando outra correlação de forças em lutas futuras;
2. Organizar um Encontro Nacional em março;
3. Enviar delegação para o Seminário chamado pelo Sintsef/RN para discutir o balanço da greve do funcionalismo e o papel da direção governista da Condsef;
4. Editar panfletos e boletins nacionais, participar das redes sociais e grupos de whatsApp para defender nossa política e denunciar os governistas da Condsef.
5. Realizar panfletagens nos principais estados, com vistas a construir uma Frente de Luta contra as direções governistas da Condsef e dos sindicatos estaduais;
6. Discutir o apoio às chapas de esquerda de oposição às direções governistas nos estados.

A HISTÓRIA DOS TRABALHADORES SE ESCREVE PELAS LUTAS DE SUA CLASSE!
Manifesto dos Servidores Federais do Estado de São Paulo, aprovado pelo 20° Congresso do SINDSEF-SP

Reunião para finalização do processo licitatório de planos de saúde

Caros colegas,

Foi agendada para o dia 28 de outubro de 2015, uma reunião com o DPA para finalizar o processo licitatório do plano de saúde.

Temos insistido na realização deste certame junto à administração do Iphan. Entendemos que após esta reunião não haverá mais motivos para publicar imediatamente o novo certame licitatório.

 

Leonardo Barreto
Presidente da Asphan