Prezados associados, 

A ASPHAN tem acompanhado os desdobramentos da publicação do Decreto 10.620/21, que passa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade sobre a manutenção e a concessão de aposentadorias de servidores vinculados a entidades autárquicas de administração federal. 

Os advogados da Associação estudam a situação no momento e, tão logo tenhamos um parecer sobre o assunto, ele será publicizado em nossos canais para possíveis encaminhamentos. 

Atenciosamente,
Diretoria ASPHAN