Advogados da ASPHAN estudam Decreto 10.620/21
Prezados associados, A ASPHAN tem acompanhado os desdobramentos da publicação do Decreto 10.620/21, que passa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade sobre a manutenção e a concessão de aposentadorias de servidores vinculados a entidades autárquicas de administração federal. Os advogados da Associação estudam a situação no momento e, tão logo tenhamos um […]