Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e quatorze às quatorze horas, realizou-se no Espaço Educação do Museu da República, situado à Rua do Catete n˚ 153, no Rio de Janeiro/RJ, a Assembléia Extraordinária da ASPHAN que contou com a presença de 23 (vinte e três) servidores, conforme lista de presença.
A pauta desta reunião teve como primeiro item as informações relacionadas ao andamento do processo do dissídio coletivo 1989 e, como segundo item a constituição da Comissão Eleitoral que coordenará as eleições para a próxima gestão da Asphan. Presidindo a reunião e responsabilizando-se pela ata, ficou a presidente da Diretoria Nacional da Asphan, Zulmira Canário Pope, participando ainda da mesa a tesoureira da Asphan, Lucineide Leôncio da Silva. Convidada pela Asphan para prestar informações atualizadas sobre o andamento do processo desde o último comunicado (17/09/2014), a Dra. Cláudia Duranti inicia sua fala afirmando que o processo está mal parado.
Faz um breve retrospecto, com pontos já abordados no último comunicado, enfatizando as diretrizes estabelecidas, que seriam buscar a viabilização dos cálculos por outra instância do tribunal, visto que a Juíza já assumira que não teria condições, na vara federal, de fazê-los.
Tínhamos, então, a carta do Senalba abrindo mão da tarefa de fazer os pagamentos, por não se sentir capacitado para tal; a manifestação do Ministério Público do Trabalho apontando a impropriedade da decisão de repassar a responsabilidade do pagamento para o sindicato e outros problemas decorrentes do último despacho da Juíza, requerendo ainda que os RPVs fossem calculados até 01/12/2014 e que os precatórios dessem entrada até 30/06/2015; e o pronunciamento da União/AGU, que acompanha grande parte das observações do MPT. No entanto, a Juíza já despachou em todos estes documentos orientando a todos que aguardem a audiência de 02/12/2014. A Dra. Cláudia resolveu, então, procurar um setor denominado Coordenadoria de Efetivação de Decisões Judiciais, do TRT/RJ, que atua nos locais onde há situações com problemas de conciliação e que é chefiado pelo Desembargador Cesar Marques. Ele orientou, então, que fizéssemos uma petição para ele tomar providências para tentar resolver esta situação. Foi então entregue a petição no dia 15 p.p., com todos os documentos relevantes anexados. No dia 16/10/2014, o Dr. Cesar Marques fez contato com a Dra. Cláudia informando que falara com a Juíza mas que ela havia afirmado que não estava precisando de ajuda e que ia fazer muito proximamente uma audiência quando tudo seria resolvido. A Dra. Cláudia avalia que a vara federal, acima de tudo, não está preparada para lidar com um processo desta monta, com uma rotina muito mais burocrática, mais trabalhosa e complexa. Como são aproximadamente 800 (oitocentos) RPVs a serem emitidos inicialmente, a principal solução para este problema é continuar a fazer pressão: já se pronunciaram ou já estão cientes deste processo o MPT, a União/AGU, a Corregedora-Geral do TRT/RJ, o Presidente do TRT/RJ e o responsável pela Coordenadoria de Efetivações de Decisões Judiciais de modo que ainda podemos então fazer duas coisas, que a Dra. Cláudia está evitando: uma ação correcional (que não pode ser configurado como uma medida contra a Juíza, mas todos tem de saber que a própria Juíza até já fez um despacho bastante longo dizendo que não tem condições de fazer este final. É importante frisarmos que nós, o tempo todo, estamos propondo ajuda e não confrontação. Então, o interessante é dar bastante publicidade, para que a Juíza entenda que não está invisível – todos estão sabendo, no TRT, o que está acontecendo. Estamos também divulgando que o Presidente do TRT/RJ está disponibilizando pessoal para apoiar esta fase final do processo. Assim, a juíza não vai poder dizer que este processo está inviabilizando o funcionamento da vara porque tudo está sendo articulado para que o processo tenha ajuda aprovada pelas instâncias superiores do TRT. Então, estamos trabalhando para manter a publicidade, a pressão e tentar tirar o processo de lá, onde já está provado que não vai se conseguir finalizar o processo. Por outro lado, já temos a disposição de outros setores para viabilizar a confecção dos cálculos a tempo. Não há como simplesmente tirar o processo da Juíza para passar para outro porque não tem como – trata-se de prática inexistente. A Dra. Cláudia então afirma que gostaria que, nesta assembléia, fosse aprovado um abaixo-assinado dos substituídos no processo dirigido ao presidente do Tribunal mostrando que a vara não tem condições objetivas de terminar este processo a contento, e que o processo fosse direcionado para a tal Coordenadoria de Efetivações de Decisões Judiciais que tem condições de finalizar a ação. Este abaixo-assinado seria entregue em mãos ao presidente do TRT/RJ, conjuntamente pela advogada e pelo Presidente do Senalba, pedindo que ele intercedesse junto à Juíza para que ela autorizasse a transferência do processo. Assim ficaria resolvido. Além disso, temos ainda de nos preparar para a eventualidade da realização desta audiência marcada para o dia 02 de dezembro, que deveria ser acompanhada por, pelo menos, umas 30 ou 40 pessoas para – apesar de não ter lugar para todo mundo na sala de audiência, seria interessante mostrar a pressão, para que se mostre que são pessoas que estão no processo, e não papel. Poderia também se fazer uma manifestação na rua, embaixo da janela do presidente do TRT/RJ, e se faria uma passeata até o Fórum. O mote desta reivindicação busca atingir e denunciar a morosidade da Justiça. Com o abaixo-assinado, que já seria encabeçado pelos presentes nesta assembléia, tentaríamos então passar o processo para a tal Coordenadoria de Efetivações de Decisões Judiciais. Os termos do abaixo-assinado deveriam resumir todos os percalços que ocorreram até agora, o longo período de tramitação, as pessoas que já faleceram, a prioridade de tramitação devido à grande maioria de idosos que ali estão representados etc. A proposta do abaixo-assinado foi aprovada por unanimidade que então será divulgado e repassado para as demais unidades do Iphan e do Ibram para assinatura. Na entrega ao Presidente do TRT, achamos que será importante a presença do presidente do Senalba mas que outras pessoas poderiam estar presentes. Ao final, a Dra. Cláudia reafirma que tem envidado todos os esforços e, como advogada, busca que todos alcancem seus direitos e pede desculpas pela Justiça. Se nada disse der resultado, até dezembro, vamos ao CNJ para mostrar o que está acontecendo aqui no TRT da 1a. região. Em seguida, passou-se ao segundo item da pauta, sobre a escolha dos membros da Comissão Eleitoral que supervisionará e coordenará o processo das eleições para a próxima diretoria da Asphan. Entre os participantes da assembléia, ofereceram-se para membros desta Comissão, e foram aprovados, por unanimidade, os nomes de Maria da Conceição Sampaio, Maria José da Silveira Soares e Ruth Coelho de Castro. Esta Comissão será responsável pela definição e divulgação do calendário eleitoral, bem como do regimento que o norteia, iniciando seus trabalhos a partir do dia 20 de outubro até a contagem de votos e divulgação oficial dos resultados. Fará, também, os necessários contatos com os Estados e Unidades do Iphan e do Ibram para viabilizar as eleições em cada local. Em seguida, antes de finalizar a reunião, os presentes solicitaram informações sobre a questão da GDAC no Iphan e no Ibram. Foi informado que, no Iphan, as novas aposentadorias estão dependendo do aceite formal dos servidores para que recebam 50 pontos e não mais 100 pontos da GDAC. Consideramos que se trata de assédio moral mesmo porque, caso não aceitem, o Iphan informa que o processo ficará parado até chegar a resposta do TCU sobre o assunto (aguarda-se a resposta do TCU à Ministra da Cultura). Entretanto, sabemos que a AGU também ratificou várias aposentadorias do Iphan, concedendo GDACs com 100 pontos, em abril p.p., mas isto não foi divulgado. No Ibram, apesar de ter havido a decisão do Presidente em abril no sentido de passar todas as GDACs para 100 pontos (dependendo, é claro, dos casos específicos e legais), o instituto voltou atrás e comunicou a todos os aposentados que iria reduzir novamente a GDAC para 50 pontos. A Asphan deu apoio a todos que a procuraram, sendo que foram elaborados manifestações e recursos para todos pelo Escritório Gomes de Mattos. Estamos acompanhando tais iniciativas do Iphan e do Ibram e, conforme o caso, será estudada medida judicial para amparar nossos associados. Não tendo mais nada a ser tratado, esta Ata vai assinada por mim, Zulmira Canário Pope. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
