Atenção, associados!
Aqueles que desejam integrar a ação que visa afastar a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre parcelas constantes na remuneração não incorporáveis aos proventos e/ou benefícios de aposentadoria do servidor público, bem como recuperar e/ou ressarcir valores objeto de recolhimento a esse título, observado o prazo prescricional quinquenal, devem enviar à ASPHAN o termo de adesão disponível para download neste link. Continuar lendo…



