SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 1122/1990 – DISSÍDIO COLETIVO

Prezados Colegas.

Após o recesso de fim de ano, o processo voltou a tramitar, tendo a nossa advogada acompanhado os últimos movimentos, quando pode confirmar que nele já consta o “de acordo” da União com os valores propostos pelo Iphan e que foram aceitos por nós, autores da ação.

Assim, no início de fevereiro (01/02/2012), seguindo a movimentação prevista, a Juíza despachou o processo para o Ministério Público do Trabalho para conhecimento dos valores indenizatórios. Nossa advogada procurará acompanhar de perto esta tramitação dentro do MPT para agilizar. Em seguida, quando o processo for devolvido à vara federal, restará o último encaminhamento previsto, que deverá ser para a Fazenda Nacional. Lembramos que estes movimentos não implicam, em maneira alguma, em possibilidades de recurso, sendo apenas medidas para que os referidos órgãos conheçam as decisões e os valores envolvidos.

Com o aumento do salário mínimo brasileiro, subiu para R$ 37.320,00 o valor limite para pagamento de RPVs (requisições de pequeno valor para pagamentos até 60 salários mínimos), fazendo com que mais servidores tenham possibilidade de receber suas indenizações desta maneira, ao invés de por meio de precatórios (que são mais demorados).

Lembramos que nossa advogada já confirmou a possibilidade de negociação quando servidores podem abrir mão de quantias para que suas indenizações fiquem enquadradas no limite de 60 salários mínimos, para poderem receber mais cedo. Entretanto, esta fase ainda não chegou e temos de aguardar o momento, que será avisado a todos por nossa advogada.

Existe também a possibilidade de negociação com instituições financeiras (bancos) para adiantamento de precatórios, mas também este momento deve aguardar momento a ser informado por nossa advogada, restando alertar a todos contra golpes de pessoas mal-intencionadas que podem prejudicar seriamente nossos colegas. Assim, não aceitem nenhuma oferta que não passe pelas informações divulgadas pela sua associação.

PENDÊNCIAS NA RECEITA FEDERAL
A todos os colegas que foram informados sobre pendências junto à Receita Federal, comunicamos que a Secretaria da Asphan está reunindo os documentos atualizados que já nos foram enviados, para entrega, em conjunto, à nossa advogada.

ASPHAN
DIRETORIA NACIONAL