Durante os meses de maio e junho, temos acompanhado as tentativas do IPHAN de implantar, em todas as unidades da autarquia, o controle de presença dos servidores por meio de ponto eletrônico. Entendemos chegado o momento de expor, ao conjunto de associados, os encaminhamentos realizados pela ASPHAN no que tange o assunto.
Tão logo encaminhada a portaria relativa ao ponto eletrônico, há alguns meses, solicitamos reunião com a presidente do IPHAN e com o diretor do DPA para esclarecimentos. Manifestamos nossa perspectiva, na qual a medida poderia ser compreendida dentro do conjunto de pressões que vêm sendo realizadas por ação do MPOG.
No que se refere à questão do ponto de presença, é de nosso conhecimento que as implantações de controle ocorrem também no IBRAM e na Funarte. Resta claro que, dentro das normas administrativas do Governo Federal, cabe ao empregador a definição de como se dará o controle de frequência. Ademais, temos ciência da previsão legal de que o tratamento dado aos servidores deve ocorrer em absoluta isonomia de procedimentos.
Este último é o ponto central de nossa argumentação, além de preocupação maior da Associação, junto à Direção da casa.
Pleiteamos, sobretudo, o alargamento de horários no cumprimento da carga diária de trabalho, estendendo-se das 7 às 20 horas, a fim de garantir alguma flexibilidade ao servidor para se adequar às novas normativas. Assim como pedimos que fosse nelas considerado o banco de horas, que não havia sido contemplado numa primeira versão. Ambas as questões foram atendidas pela administração.
Além disso, exprimimos inquietude pela ausência de tempo de teste na implantação do sistema, agendado inicialmente para o dia 1º de maio de 2018. A realidade mostrou que nossas apreensões são fundamentadas, vistos os inúmeros maus funcionamentos de um sistema adquirido anos atrás.
É fato que a instalação dos equipamentos segue ainda, em 12 de junho do mesmo ano com problemas e atrasos de cronograma, conferindo tratamento diferenciado entre os servidores.
Em conversa telefônica com o diretor do DPA, expus o receio de que, haja vista a disfunção dos equipamentos, os servidores pudessem se ver prejudicados. Este me assegurou que, durante os meses de maio e junho, esta questão seria tratada de maneira bastante arrazoada, entendendo de fato estar comprometida a operacionalidade dos sistemas instalados em vários locais.
Este posicionamento nos tranquiliza em parte, entretanto, recebemos notícias alarmantes de falta de padronização de procedimentos, por parte dos Superintendentes, no tocante à aplicação das normativas – como, por exemplo, a implantação de horário sem a extensão determinada em portaria na Superintendência da Bahia. Outro problema diz respeito à dificuldade de interligação dos escritórios técnicos que se configura em exceção ao restante dos servidores.
Insistimos na isonomia de tratamento. Por isso, pedimos aos colegas que documentem os problemas encontrados, bem como os tratamentos diferenciados levados a cabo pelos gestores, de forma a embasar futuras providências judiciais.
Ainda nesta semana, encaminharemos correspondência oficial ao IPHAN pedindo providências para sanar os equívocos apontados no funcionamento do sistema. No dia 20 de junho, haverá reunião do GPCOT no Ministério da Cultura, para a qual levaremos nosso estranhamento relativo à adoção de sistemas diferenciados de controle de frequência nas diversas autarquias do MinC.
Atenciosamente,
Leonardo Barreto
Presidência ASPHAN
