Caros colegas,
A advogada responsável pelo processo do Dissídio Coletivo de 89, dra. Claudia Duranti, enviou à ASPHAN a lista completa dos servidores que são beneficiários da ação. O documento pode ser acessado neste link.
As colunas apontam colegas que estão falecidos, aqueles fazem jus ao recebimento do precatório ou do RPV e se estes sacaram ou não o benefício. A última delas é dedicada a observações sobre cada caso individualmente.
A segunda impugnação, relativa à oitava coluna, diz respeito à decisão judicial de excluir da lista todos os servidores lotados fora do município do Rio de Janeiro à época do Dissídio. Foi entendido que eles não seriam representadas pelo SENALBA. A decisão seguirá, portanto, para a segunda instância.
Na mesma ocasião, a União listou as pessoas que haviam falecido até aquela data – do Rio de Janeiro e também de outras cidades.
Já a terceira impugnação, constante na sétima coluna, trata de uma complementação à lista, sob alegação de haver uma sobreposição de representatividade entre o SENALBA e o SINTRASEF. Sobremaneira, existia dúvida de qual sindicato seria o legítimo representante da categoria.
Nessa etapa, 82 nomes de pessoas representadas pelo SINTRASEF foram impugnadas da lista, tendo sido consideradas em juízo como controversos.
Assim, a execução dos pagamentos foi desmembrada, de maneira a pagar aqueles servidores considerados, então, como incontroversos.
Deste momento em diante, deve-se prosseguir com a execução dos pagamentos daquelas pessoas que foram consideradas como controversos após as impugnações da União. No entanto, ainda não há decisão judicial sobre a matéria.
Por motivos de segurança, não publicaremos a petição original, enviada pela advogada, uma vez que constam ali dados sensíveis de alguns colegas, como o CPF. Em caso de dúvidas, solicitamos aos interessados que entrem em contato com o escritório da dra. Claudia Duranti ou com a ASPHAN.
Pedimos também mais um pouco de paciência, neste momento, pois o grande número de envolvidos na ação pode fazer com que a elucidação das questões de cada colega seja mais lenta do que todos nós gostaríamos.
Atenciosamente,
Diretoria ASPHAN
