À Presidente do IPHAN

Dra. Kátia Bogéa,

A recente portaria nº 143, datada de 1º de Junho de 2018, que estabeleceu o expediente de trabalho para os servidores públicos federais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, com a obrigatoriedade de compensação de horário posterior, vem causando enorme indignação entre os servidores da autarquia. Entende a grande maioria dos servidores, tendo a ASPHAN recebido manifestações provenientes de todo o território nacional, que não é moralmente aceitável a indução a se ausentar do local de trabalho, no horário de expediente, expondo-os a situações complexas: tanto pessoais, pela dificuldade de reposição das horas não trabalhadas; quanto administrativas, como por exemplo, na condução dos processos licitatórios em andamento.

Condenamos veementemente o teor da supracitada portaria e solicitamos, à gestão da Presidência da autarquia, que os servidores possam comparecer ao seu local de trabalho nos horários normais, de modo a manter inalterada sua rotina de vida, pessoal e profissional. Entendemos ser esta uma reivindicação justa e compatível com a difícil situação em que se encontra atualmente nosso país.

Ademais, acaba de ser proferida sentença no STJ, relativa ao assunto, dando provimento a ação de servidores da Previdência Social, na qual se reconhece prejuízo gerado pela referida portaria ao trabalhadores daquele Ministério. Entendemos que essa decisão judicial reforça nosso pleito.

No aguardo de manifestação.

Att.,
Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN