Caros Colegas,

Tendo em vista que o Plano de Carreira desenvolvido para os servidores Iphan, objeto de contratação específica da autarquia e, portanto, realizada com dinheiro público, não foi disponibilizado ao coletivo, negando ao conjunto dos servidores o acesso a seu conteúdo, a Asphan entendeu que, lamentavelmente, era necessária uma ação judicial para garantir aos servidores seu legítimo direito de conhecer o documento, após anos de sua elaboração.

Assim, a assessoria jurídica da associação ingressou, em novembro deste ano, com Mandado de Segurança requerendo o acesso ao referido Plano. A União recebeu recentemente o prazo de 72 horas para manifestação, de maneira que, provavelmente ainda nesta semana, haverá uma sentença relativa ao assunto.

Espero que obtenhamos sucesso, visto ser assunto de alto interesse para associados e não associados e por acreditar no direito de amplo acesso ao Plano, para que este possa ser debatido pela categoria. A ação está registrada sob o número 1008984-48.2015.4.01.3400, na 6º Vara Federal.

 

Leia a minuta inicial do processo.

 

Cordialmente,

Leonardo Barreto
Asphan