Prezados Colegas,
Após concentrarmos nossos esforços na ação do Dissídio Coletivo 89 e alcançarmos a justa vitória em segunda instância no TRT do Rio de Janeiro na semana passada, voltamos nossa atenção para dois temas cruciais. Um deles é a possibilidade de ação contra o Banco do Brasil, devido a incorreções nos depósitos do Pasep, e o outro é responder à correspondência do Departamento de Educação e Cultura da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), assinada também pela Associação dos Servidores da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), pela Associação dos Servidores da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e pela Associação dos Servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Quanto ao Pasep, estamos consultando escritórios de advocacia sobre o assunto e em breve emitiremos uma nota específica.
Esta nota tem como objetivo esclarecer e tornar público o posicionamento da Direção da Associação Profissional dos Trabalhadores do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional (ASPHAN) em relação ao convite para participar de negociações trabalhistas, conforme mencionado na correspondência anteriormente citada. Este convite passou por debates internos na Diretoria, incluindo representantes nos Estados, levando em consideração as contribuições recebidas. É importante destacar que a atual direção da ASPHAN, assim como seus representantes estaduais, é composta por indivíduos que passaram por diversas negociações salariais e propostas de Plano de Carreira ao longo do tempo, testemunhando atos pouco democráticos e não inclusivos em governos anteriores, assim como comportamentos autoritários da Condsef no passado, que afastaram quase todos os servidores de gerações mais antigas das casas (Iphan e Ibram) dos sindicatos, como lamentavelmente registrado.
No entanto, a Direção da ASPHAN entendeu que deveria participar novamente das discussões, apesar das experiências passadas, em que as Associações foram pouco ouvidas nos processos decisórios e não tiveram efetiva participação nas mesas de negociação, privando assim os legítimos representantes dos servidores destas autarquias de terem voz. Atualmente, observamos que várias categorias obtiveram o devido reconhecimento, seja através de reajustes salariais, isonomia de tratamento com outros órgãos ou Planos de Carreira específicos, como aquele que será implantado para a Funai, resultando em um aumento de 100% na remuneração dos servidores ao longo de três anos.
A situação dos servidores da Cultura, que têm alguns dos piores salários entre os servidores públicos federais, não condiz com o papel proposto pelo atual governo para a área da cultura. Do ponto de vista da Direção da ASPHAN, consideramos urgente uma revisão na situação salarial atual, sendo essencial uma ação imediata nesse sentido. A triste realidade é que uma grande parcela de servidores não pode sequer ter um plano de saúde, dada a sua crítica situação de endividamento, que inclusive não permite margem no consignado para efetuar descontos.
A elaboração de um plano de carreira, seja específico para cada autarquia ou abrangendo toda a cultura, demanda estudos e é objeto de negociações complexas e demoradas, exigindo um tempo significativo. Neste momento, é insustentável para os associados servidores e ex-servidores do Iphan e Ibram que representamos. A ASPHAN se propõe a contribuir com a experiência de seus quadros, que possuem profundo conhecimento das instituições mencionadas e dos processos de negociação anteriores, para enriquecer qualquer debate democrático sobre a construção de Planos de Carreira (mesa de negociação) e melhorias nas condições de trabalho (GPCOT). No entanto, esclarece que, considerando a atual situação dos servidores da cultura, não podemos esperar por longas negociações relativas a Planos de Carreira; necessitamos de um reajuste emergencial já. Ressaltamos que, no futuro, nada impede que esse reajuste emergencial seja incorporado ao Plano de Carreira que venha a ser implantado, o que importa agora é resolver a penúria salarial dos servidores que não podem esperar debates extensos, enquanto outras categorias têm melhorias reais em suas condições de subsistência.
A verdade é que a opção por tabelas salariais relacionadas a atividades de proteção do meio ambiente (considerando a participação fundamental do Iphan no licenciamento ambiental), adotada pela Funai, e a de pesquisa, que há décadas abarca os servidores da FCRB, representariam para os servidores do Iphan e Ibram uma diferença significativa e um reconhecimento real de seu papel na estrutura do Estado Brasileiro. Somos, indiscutivelmente, autarquias com atribuições técnicas e administrativas que têm correspondência em outros órgãos já reconhecidos como pertencentes à carreira de Estado. O descaso do Estado Brasileiro em reconhecer as atividades desenvolvidas pelas autarquias Iphan e Ibram, em sua amplitude e complexidade, acarretou décadas de disparidade salarial brutal em relação a outras categorias. Continuaremos a ser tratados de forma periférica em relação ao conjunto dos servidores federais?
Lamentavelmente, também estamos perdendo concursos destinados à recomposição de quadros devido às condições salariais. A evasão de servidores é muito alta e se acentuará ainda mais se não forem tomadas providências para melhorar os salários. Os jovens técnicos da instituição, ao perceberem o descaso de décadas para com a autarquia, abandonam justamente o sonho de trabalhar com o patrimônio cultural, optando por garantir condições de vida dignas para suas famílias. Nesse cenário, a nação brasileira é a perdedora.
Os servidores da cultura não podem mais uma vez ser deixados para trás em relação às demais categorias no âmbito do serviço público federal. Defendemos apenas a igualdade de tratamento, nada mais!
Atenciosamente,
Diretoria da ASPHAN
