PROCESSO DO DISSÍDIO COLETIVO DE 1989
SITUAÇAO ATUALIZADA
Prezados Associados e Colegas.
Desde nosso último comunicado, há três meses atrás, o processo basicamente tramitou entre a 20a. Vara do Trabalho (onde recebe os despachos da Juíza e onde são feitos os encaminhamentos para outras instituições), a Advocacia Geral da União – AGU e a Procuradoria Geral do INSS. Encontra-se neste último local desde o dia 05/09/2013 e deve estar para ser devolvido à Vara do Trabalho por estes dias, visto que o prazo para pronunciamento estar definido em trinta dias.
Após sua devolução, a Juíza deve enviar o processo para as partes tomarem conhecimento da manifestação do INSS e, em seguida, expedir para a AGU onde serão calculados os valores finais das indenizações. Quando a AGU terminar seu trabalho, é provável que se abra nova etapa para manifestação das pessoas incluídas no processo, no sentido de lhes dar opção de renúncia a precatório e recebimento por RPV. Só depois é que a Juíza finalmente homologará os valores de indenização.
Avaliamos que, com a lentidão que tem se verificado na tramitação deste processo e com as etapas que ainda são obrigatórias para sua efetiva finalização, não haja possibilidade de qualquer pagamento este ano. Isto porque já sabemos que, depois de homologados pela Juíza os valores finais das indenizações, mesmo assim ainda teríamos aproximadamente entre 3 a 4 meses para o início do pagamento.
Lembramos que este processo está classificado como prioritário para tramitação pois a maioria das pessoas nele incluídas já se encontra na faixa etária acima de 60 anos. Ainda assim, trata-se de processo que demanda muito trabalho por parte de todas as instancias consultadas, visto incluir um numero de participantes muito acima daquele hoje adotado para ações coletivas: são 1.443 pessoas, ao invés das 10 que hoje são aceitas para grupos pela Justiça.
Aproveitamos para lembrar que é possível acompanhar a tramitação deste processo pela Internet, bastando informar seu numero no endereço abaixo:
N˚ do processo : 0112200-87.1990.5.01.0020
http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,191408&_dad=portal&_schema=PORTAL
Atenciosamente,
ASPHAN / DIRETORIA NACIONAL
