PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Rua do Lavradio, 132 – 3o. andar – Centro – Rio De Janeiro
20230-070
RJ
Tel: 21 23805120
PROCESSO Nº: 0112200-87.1990.5.01.0020
RTOrd DESPACHO Nº: 0064/2016
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) MM. Juiz(a) do Trabalho.
Rio De Janeiro, 25 de Fevereiro de 2016
Rita de Cassia Silva Loesch Soares
Diretor de Secretaria
DESPACHO
Vistos etc.
Aguardem-se as planilhas com os valores atualizados pelo IPCA-15, uma vez que o perito já está ciente e iniciará a atualização.
Rio De Janeiro, 25 de Fevereiro de 2016
Cissa De Almeida Biasoli
Juiz do Trabalho
Processo: 0112200-87.1990.5.01.0020 – RTOrd
Aut: SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT…MRJ [Adv. Ludmila
Schargel Maia (OAB: RJ 61609 – D)]
Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
TI: Fazenda Nacional União Federal
Destinatário(s): Aut SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT…MRJ
Efetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias.
Começamos nossa comunicação, com os dados judiciais, referentes a tramitação do processo do Dissídio Coletivo. Apesar de já exposto anteriormente, não é demais recordar, que estando a ação em fase de execução, os cálculos destinados a apurar o montante de recursos devidos pela União, inicialmente ficaram a cargo desta, que apresentou valores que foram contestados por estarem a menor. Tampouco o GRACO, designado na sequência, para proceder a este trabalho, visto ser órgão de apoio a Vara do Trabalho, conseguiu executar os cálculos. Apresentou como justificativas problemas técnicos, bem como já ao final do ano de 2015, informou que existiam dúvidas com relação aos índices a serem adotados para correção financeira. Assim, conforme a decisão acima a juíza Dra. Cissa de Almeida Biasoli, tão logo houve definição dos índices de reajustes permitindo a elaboração dos cálculos, a mesma entendeu que ante a impossibilidade de utilização do GRACO a solução restante para agilizar, (se assim podemos nos referir a um processo que se arrasta a quase trinta anos) seria a contratação de perito judicial, para a proceder a atualização dos valores indenizatórios do Dissídio Coletivo de 89. Tal custo, inicialmente, ficaria a cargo dos servidores, sendo restituídos ao final do processo. Como o recolhimento deste valor seria muito demorado e atrasaria ainda mais o processo, a Asphan, ao receber a informação no dia 25 de fevereiro de 2016, iniciou pleito junto a nossa advogada e a Vara de Justiça para reduzir ao máximo o valor a ser pago. Entendeu também que deveria, na medida das suas possiblidades, realizar o pagamento do valor definido pelo tribunal. O valor estipulado por servidor para realizar esta atualização monetária foi de R$ 22,00 (vinte e dois reais). Os custos estão sendo assumidos pela Asphan, que parcelou o pagamento, o que permitiu o início dos trabalhos do perito. Frise-se que este custo cabe ao servidor e será restituído ao final da execução. Ponto importante a ser novamente reprisado, se refere a que neste momento, estão sendo objeto de cálculo os valores devidos aos servidores em que não existem controvérsias pendentes a este recebimento, apontadas pela Procuradoria Federal.
Evidentemente, esses custos tomados para o conjunto dos servidores são altos, de modo que Asphan pede a colaboração dos listados nesta ação que depositem esse valor na conta do Banco do Brasil Agencia 1252-1, conta corrente 47185-2 e nos envie cópia do comprovante. Importante, que mantenhamos fundos para agir sempre pró ativamente nas questões judiciais, cuidando para que de nossa parte não haja motivos para protelações.
Sabemos do desânimo dos servidores com esta ação e com as artimanhas que nos têm impedido de receber o que nos é devido. Como direção da associação, também nos vemos por vezes desmotivados. Contudo, não deixaremos de fazer o que estiver ao nosso alcance para que prevaleçam os direitos dos servidores e finalmente a justiça seja feita.
Contamos com todos,
A Diretoria
