PROCESSO DO DISSÍDIO COLETIVO DE 1989
Prezados Associados e Colegas.
Realizou-se hoje, dia 07/11/2012, às 9h30, na 20ª. Vara Federal do Trabalho, audiência para tratar do andamento do processo 1122/90 (numeração atual: 0112200-87.1990.5.01.0020).
Foram os seguintes os participantes da audiência: Dra. Cissa Biasoli (Juíza do Trabalho), Dra. Cláudia Duranti (advogada da ASPHAN) e Dr. Nilton Braga (representantes do Senalba), Procuradoras Federais Dra. Ana Patrícia T. Corrêa e Dra. Rita Cristina Zampa da Silva (representantes do réu – Iphan/AGU) e finalmente a Dra. Luciene Rezende Vasconcelos (representante do Ministério Público do Trabalho – MPT). Não compareceu nenhum representante da União.
Acompanhando nossos representantes, estavam a Dra. Ludmila Maia, que atuou como nossa advogada durante certo período da tramitação do processo, nosso colega e servidor do Museu Histórico Nacional, Nelson Jorge dos Santos, e a presidente da Asphan, Zulmira Pope.
Deve-se registrar que a Juiza Cissa Biasoli manteve o agendamento desta audiência apesar de hoje ter ocorrido movimento paredista dos Juízes, em campanha por reajuste salarial. A manutenção da data resultou de sua preocupação sobre a longa tramitação deste processo, o número de quase 1.500 substituídos e finalmente pela necessidade de uma solução definitiva para o processo de liquidação (pagamento). Tais fatos foram registrados na ata da Audiência. Agradecemos, portanto, à Juíza, por seu espírito de compreensão.
O salto de qualidade da audiência de hoje foi o fato de que todos os empecilhos para a homologação dos cálculos foram afastados: a União Federal, o IPHAN e o Ministério Público do Trabalho convergiram para o cálculo apresentado pelo perito do juízo e revisto pela União. Neste sentido a juíza homologou os cálculos tornando os valores exigíveis e imutáveis.
Em segundo lugar, abriu-se uma nova fase no processo, que são os trâmites para expedição de RPV / PRECATÒRIO. Todos os prazos e procedimentos ficaram registrados em ata, a saber: atualização monetária dos valores até a data atual, encaminhamento à Fazenda Nacional para verificação de débito com a União, apresentação da lista de CPF e Certidão Negativa de Débitos Fiscais dos beneficiários da ação, parecer da Procuradoria do INSS para fins do cálculo do desconto previdenciário, quando couber.
Posteriormente, o processo irá para requisição da verba. Prevê-se então que, tudo correndo dentro do previsto, em maio de 2012, a Juíza poderá emitir as autorizações de pagamento das indenizações. Assim, as RPVs tem chance de ser pagas em 2013 (3 º trimestre) e os precatórios em 2014 (1º trimestre).
A Dra. Cláudia informou à Juíza que vários substituídos desejam renunciar ao valor total da indenização, para poder receber antecipadamente por RPV (requisição de pequeno valor), ficando combinado que o sindicato/associação deverá remeter à Juíza a listagem destas pessoas. Oportunamente, a Asphan enviará para estas pessoas o termo de renúncia que deverá ser devolvido devidamente assinado para ser anexado ao processo.
A Asphan considera que a audiência foi extremamente positiva, principalmente pela posição do MPT, e que o desfecho e as tramitações previstas estão dentro das estipulações legais. Consideramos, portanto, o processo finalmente concluso, a nosso favor, restando agora apenas a parte mais importante para todos que é o pagamento das indenizações devidas e não pagas pelo Iphan desde 1990.
A Asphan recebeu a incumbência de realizar algumas tarefas importantes, como o levantamento das pessoas que pretendem renunciar a parte do crédito; informação à Juíza sobre estas pessoas que farão termo de renúncia; levantamento das certidões de situação regular de todos junto à Receita Federal (as que havíamos pesquisado só tinham 6 meses de validade); demais ações de apoio para agilizar a fase final de pagamento.
Só para se ter uma idéia da grandiosidade destas tarefas, lembramos que cada autorização de pagamento (RPV ou precatório) deve ser acompanhada de cópia de três importantes peças processuais, o que dá a dimensão do enorme trabalho de organização e processamento de todo este material para 1.443 pessoas.
Solicitamos aos nossos associados e pessoas incluídas nesse processo que usem o correio eletrônico para contato com a Asphan. Dessa maneira, poderemos assegurar um atendimento personalizado, como todos esperam, além de dar tempo ao pessoal de nossa Secretaria para realizar as demais atividades, principalmente a partir de agora, para apoio às demandas deste processo específico.
Terminando, reiteramos nossa recomendação para que todos busquem apenas a Asphan para dar ou pedir informações sobre este processo. Existem pessoas inescrupulosas e extremamente hábeis nas mentiras para se aproveitar de aposentados, pessoas de idade ou enfermos, oferecendo adiantamentos e pedindo depósitos em contas etc.
NINGUÉM ESTÁ HABILITADO A REPRESENTAR A ASPHAN.
LIGUE SEMPRE PARA A ASSOCIAÇÃO PARA COMUNICAR QUALQUER TIPO DE CONTATO FORA DO COMUM, SOBRE ESTE PROCESSO.
