SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 1122/1990 – DISSÍDIO COLETIVO

Prezados Colegas.

O processo, desde nosso último comunicado, fez apenas um movimento significativo, que foi sua remessa ao Ministério Público do Trabalho, em 23/02/2012 e a correspondente devolução, em 30/04/2012, à 20a. Vara. Foram, então, quase dois meses no MPT. A Asphan, na segunda quinzena de abril, encaminhou à Procuradora Geral do MPT um pedido de audiência, visando, naquele momento, entender a demora na devolução do processo à Juíza e buscar uma aceleração na tramitação.

No dia 30/04/2012, o processo foi então devolvido, estando, no momento, aguardando despacho da Juíza Cissa Biasoli, para continuar sua tramitação. Mantivemos a petição por uma audiência no MPT, já agora para buscar informações sobre as dúvidas apresentadas pelo ministério.

Esperamos que o despacho da Juíza aborde o pedido de esclarecimentos feito pelo MPT. No dia 14/05, a Asphan, por meio de sua advogada, esteve conversando com a Juíza no sentido de buscar urgência neste despacho, prontificando-se, ainda, a colaborar no sentido de fornecer ao MPT todos os subsídios porventura indagados. Nossa advogada irá verificar hoje, na 20.a Vara do Trabalho, se o despacho já foi feito.

Lembramos que, se não houvesse esse pedido do MPT, a Juíza já estaria despachando o processo para a Fazenda Nacional. Só após o retorno da Fazenda Nacional a Juíza estará habilitada a homologar os valores e, então, proceder à emissão das ordens de pagamento. É impossível, portanto, neste momento, ter qualquer previsão de pagamento, seja para RPVs ou precatórios.

As informações de nosso comunicado de fevereiro continuam vigorando, seja no tocante aos novos valores limites para RPV (R$ 37.200,00), ou quanto a cuidados com vigaristas que podem tentar comprar precatórios ou oferecer propostas de alto risco.

A ASPHAN SEMPRE DEVE SER CONSULTADA PELO ASSOCIADO NO CASO DE DÚVIDAS SOBRE ESTE ASSUNTO.

ASPHAN
DIRETORIA NACIONAL