Caros colegas,
Ontem participei, conforme deliberação do último Fórum da Cultura, de audiência pública realizada pela Comissão de Cultura do Congresso, objetivando discutir as recentes mudanças na estrutura do Ministério. Procurei fazer um texto em que se sintetize o pensamento majoritário, e aproveitei a oportunidade de realização uma assembleia em Minas para submetê-lo à aprovação dos servidores, visto a exiguidade de tempo. Creio que o mesmo atendeu aos objetivos, demarcando de modo claro, que os servidores não podem ser excluídos da discussão e têm enormes contribuições a dar. Registro a colaboração do amigo José Bittencourt.
Segue abaixo o texto lido na Comissão.
Abraço a todos,
Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN
Texto completo:
Em nome do Fórum da Cultura, que congrega as Associações dos servidores do Ministério da Cultura, cumprimentamos a presente Comissão do Congresso Federal, na pessoa de seu presidente deputado Chico D’Angelo, pela iniciativa de realizar o debate sobre os rumos a serem estabelecidos para as políticas nacionais de Cultura. Evidentemente, os servidores desta pasta e, portanto, os responsáveis diretos pela implantação das políticas públicas para o setor, não poderiam se eximir ou serem excluídos deste debate. Temos o claro entendimento da relevância de nosso papel como agentes do estado brasileiro, neste importantíssimo segmento.
Inicialmente, queremos deixar explicitado nosso apoio às demandas dos setores produtores da cultura, que vêm se manifestando em todo país. A justa preocupação desses setores com a possível interrupção de ações é perfeitamente legítima. A cultura é fator de sobrevivência nacional. Observamos que estas manifestações têm obtido extensa cobertura da mídia, o que é compreensível, em função da visibilidade da área artística e de seu papel como formadores de opinião. São nossos parceiros.
Contudo, temos de frisar que os servidores do MinC vêm, desde significativo tempo, mostrando sua preocupação com a gestão da cultura. Não é de hoje que temos denunciado o sucateamento do setor, em particular das áreas responsáveis pela preservação de nosso patrimônio cultural. Temos lançado mão dos meios de que dispomos para tanto. Notadamente, nos movimentos ocorridos no ano de 2014, em que quase a totalidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto Brasileiro de Museus, Biblioteca Nacional e Fundação Nacional de Artes, mantiveram fechadas ao público, as suas unidades, sendo que o retorno somente aconteceu por medida judicial coercitiva, estabelecida em liminar, que posteriormente foi convertida em sentença favorável aos servidores, demonstrando a correção de nossos pleitos.
Urge que sejam retomadas as discussões levantadas durante aquele período, que para além de medidas visando melhorias trabalhistas, tinham por objetivo garantir o pleno e adequado funcionamento das instituições da cultura. Não suportamos mais que os valiosos e insubstituíveis acervos, materiais e imateriais, pertencentes ao povo brasileiro, colocados sob nossa guarda pela intervenção sábia dos constituintes de 1988, sejam objeto de seguidos noticiários de sinistros envolvendo incêndios, inundações, desabamentos. Ao longo dos anos esses acervos têm sido tratados com incompreensível descaso por sucessivos governos. Mas não pelos servidores. Diariamente lutamos verdadeira guerra para mantê-los íntegros e à disposição de seus legítimos donos.
Não é novidade chamar atenção para os pífios recursos destinados à área cultural, problema cuja resposta política tem sido desde a década de 1990 apontar como solução o caminho do “mercado”. Esta fórmula, tentada até a exaustão, não foi capaz de atender a crescente demanda. Ultimamente, a esse problema se somam políticas desastradas de recursos humanos, nas quais são sistematicamente desconsiderados as características e os tempos de formação requeridos para o adequado atendimento das complexas tarefas de preservação e dinamização de nosso patrimônio, seja de natureza material ou imaterial. Via de regra, estão sendo contratados servidores temporários, que são incapazes de garantir a preservação da memória técnica institucional, que se perde juntamente com nossos acervos. Hoje podemos afirmar que as instituições da cultura geridas pelo Estado se encontram à beira do colapso técnico, e que em poucos anos nada restará de nossa herança cultural, caso persista o atual estado de coisas que, diariamente, constatamos.
Podemos afirmar: na visão dos servidores, não basta a recriação do MinC para mudar tal estado de coisas. Mais do que um ministério, precisamos de completa reestruturação. Nosso cotidiano profissional tem mostrado, com clareza implacável, que o modelo aplicado até o momento se esgotou, e encaminha-se para a falência.
Rediscutir o MinC implica colocar em pauta as condições de trabalho – políticas internas, regulamentos, processos, espaços físicos de trabalho, recursos materiais e os baixíssimos salários – com que ora nos deparamos. Os trabalhadores da cultura que se espalham pelo país e que são seu povo – intelectuais, literatos, artistas, técnicos, artificies, enfim, todas as pessoas que dão sentido e forma à nossa vida, em seus aspectos espirituais e materiais – devem poder exercer seus fazeres plenamente amparados por servidores públicos com condições técnicas e administrativas para garantir uma distribuição republicana de recursos. Para tanto é fundamental que seja garantida a democratização da gestão e a transparência das ações governamentais. Em nosso entender, esses objetivos, que são permanentes, serão cumpridos não com a mera recriação do MinC, mas com sua completa reestruturação, da qual queremos e devemos participar.
