No dia 7 de agosto de 2018, o presidente da ASPHAN Leonardo Barreto, o vice-presidente Eliezer Nascimento e a diretora Lucineide Leôncio estiveram reunidos, com a advogada Dr. Cláudia Duranti, para discutir a tramitação do processo relativo ao Dissídio Coletivo. Foram abordados os seguintes pontos:

• O processamento administrativo do precatório 2017 (a ser pago em 2018) está concluído e aguarda o depósito dos recursos que são feitos pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro, que ocorre normalmente no mês de outubro. Nesta situação, encontram-se 57 colegas já devidamente cientes.
• Ao serem atualizados os valores dos RPVs (Requisição de Pequeno Valor) na secretária da Vara do Trabalho, onde se encontrava o processo antes de serem enviados ao setor de expedição, verificou-se que alguns servidores ultrapassaram o teto para se enquadrar como RPV. Assim, tiveram que decidir se abririam mão da correção dos valores excedentes a 60 salários mínimos, para receberem neste momento; ou, caso contrário, teriam que esperar para receber por meio de precatório no próximo ano. Consultados os colegas nesta situação, alguns abriram mão, outros, no total de oito pessoas, preferiram receber o valor integral que lhes era devido. Como decorrência, tiveram seu processamento priorizado, no setor onde se encontra o processo, visto o prazo para expedição de precatórios findar em julho. Este serviço foi concluído e estando estes colegas inseridos no precatório expedido para ser pago em 2019.
• Os RPVs passam ainda por processamento no setor de expedição para requisição de verba pelo presidente do TRT-RJ a SOF. No caso dos RPVs, diferentemente dos precatórios, a solicitação de recursos é feita pelo Tribunal a qualquer momento à União, bastando que os procedimentos administrativos estejam concluídos. Os valores requeridos pelo TRT devem ser depositados em até 60 dias pela SOF. Temos mantido a vigilância adequada ao processamento administrativo no setor de expedição. A chefia deste setor se encontra ciente da peculiaridade de nosso processo, no tocante ao seu enorme tempo de tramitação na Justiça. Em setembro ou quando tivermos notícia da advogada ou dos colegas encarregados no Rio de manter atenção diária no processo, por estarem mais próximos, retornaremos ao Tribunal novamente, para nos inteirarmos dos encaminhamentos e, por meio deste canal, compartilhar-no-os com os colegas.
• Visto a proximidade de desenlace desta etapa do processo, temos feito contato com os familiares dos falecidos (que se encontram agora listados) para que sejam tomadas as providências legais, de maneira a facilitar os procedimentos na justiça no momento do recebimento. Algumas famílias já estão tomando as devidas providências. Contudo, número significativo, apesar de nossos esforços, não estão se adiantando, o que pode lhes trazer transtornos devido ao tempo necessário aos procedimentos cartoriais.
• Consideramos que seja uma boa notícia para os servidores dos outros Estados, ansiosos pela finalização da etapa de pagamento dos servidores lotados no Rio de Janeiro (que se encontram contemplados nesta leva de pagamentos), que se tenha estabelecido o prazo de dezembro de 2018 como final para a digitalização do processo. Boa parte da demora na tramitação deve-se ao fato do processo não poder ser desmembrado. Ao serem digitalizados os cerca de 30 volumes, que hoje integram o processo, será possível uma tramitação mais rápida e ações concomitantes.
• Pedimos os colegas auxílio para o caso da servidora Ana Maria Costa Soares, já falecida, pois apesar de nossos esforços, não conseguimos localizar nenhum parente da mesma para as providências legais. Contamos com a ajuda dos colegas.