Atenção, colegas favorecidos na segunda leva de pagamentos (RPVs) do Dissídio Coletivo de 89! 

Seguem abaixo informações necessárias para que elaborem corretamente seu imposto de renda. Leiam atentamente e repassem os dados para os respectivos contadores.

1. 1. Os valores recebidos devem ser declarados como Receita de Rendimentos Acumulados (RRA), conforme consta na instrução da Receita Federal do Brasil nº 1500 de 29/10/2014 – Anexo 4. 
   2. Atentem que o valor a ser declarado será o somatório do depositado pela Justiça, acrescido do valor da nota fiscal do Escritório de Advocacia Maia e Maia Advogados Associados, mais o valor do recibo da ASPHAN.
   3. Após reunião, realizada no dia 3 de março 2020, no escritório da advogada, tivemos acesso à planilha com os valores relativos aos descontos individualizados, referentes a 2 por cento de cada substituído. Procedemos, imediatamente, a expedição dos recibos.  Até esta sexta-feira (06/03), todos os recibos serão enviados. 
   4. Os colegas que receberam até o valor de R$ 22.847,76 estão isentos de imposto de renda. Para valores maiores, deverá ser utilizada a tabela constante no Anexo 4, já mencionada.
   5. É necessário fazer menção ao número do processo: 0112200-87.1990.5.01.0020, que tramitou na 20ª Vara da Justiça Federal.
   6. Deve ainda ser informado para a Receita, no campo apropriado – tabela do Anexo 4 -, que o número de parcelas considerado foi 12 (doze), relativo a janeiro a dezembro de 1990.
   7. O 13º salário foi incluído nas parcelas de maio e novembro.
   8. As férias foram computadas de acordo com o gozo naquele ano referência.
   9. Algumas informações acima têm caráter técnico da área de contabilidade. Assim, se o colega não estiver familiarizado, recomendamos buscar auxilio junto a profissional da área.
   10. Chamamos a atenção para o fato de que vários colegas que têm ligado para o escritório de advocacia, reclamando do não recebimento da nota fiscal, não tinham atualizado seu endereço eletrônico e, portanto, o envio de dados não poderia obter sucesso. Insistimos para que todos mantenham seu endereço eletrônico ou, na ausência dele, o local de residência atualizado para permitir um eficiente contato.
   11. Temos também recebido telefonemas com ponderações sobre pequenas divergências de valores em relação ao efetivo recebido, comparado ao alvará da Justiça. Lembramos a todos que, durante o período decorrido até o momento em que o montante é sacado, ocorrem reajustes para evitar perda ao beneficiário.

Atenciosamente,
Diretoria ASPHAN