As seguidas manifestações de servidores, relativas às condições precárias de trabalho, decorrentes da intervenção de restauro em curso no Palácio Gustavo Capanema, bem como vistorias do Ministério Público do Trabalho, levaram o MinC a criar comissão de acompanhamento desta obra, com a presença de representantes dos servidores. Esta comissão contou com a nomeação de diversos colegas representando as associações das diferentes instituições que dividem o edifício. Como representante da ASPHAN fui nomeado para participar desta comissão.

Na reunião do GPCOT do dia 28 de abril de 2016, fui informado e convidado verbalmente pelo Chefe de Gabinete do IPHAN a participar no dia 5 de maio de 2016, de evento de apresentação da intervenção em curso no Palácio Gustavo Capanema, portanto com cerca de uma semana de antecedência. Deste modo, lamento comunicar aos colegas, que não pude comparecer a esta reunião. Tanto em função de outros compromissos anteriormente assumidos, bem como, não entender justo, impor a ASPHAN altos custos decorrentes de emissão de passagem para deslocamento a cidade do Rio de Janeiro, por falta do devido planejamento.

Cumpre esclarecer, ademais, que não fui informado de que ocorreria, no dia 4 de maio de 2016, reunião para instalação da comissão de acompanhamento das obras em questão, o que não deixou de causar-me estranheza e desconforto com o ato, visto ter sido nomeado para a citada comissão. Em vista da importância que todos os servidores do IPHAN dão aos acontecimentos no Capanema e os transtornos ao bom desempenho das atividades dos trabalhadores ali lotados, não poderia deixar de manifestar a posição da ASPHAN. Assim encaminhei esta nota ao Secretário Executivo do MinC, no dia de ontem e hoje a torno pública.

Esperávamos em primeiro lugar, que ao invés de novamente apresentar o projeto, já devidamente explicado em momento anterior, a direção da obra se detivesse em elucidar de forma clara os problemas já detectados na condução das obras, debatendo de forma franca e direta com os interessados e que convivem diariamente com este transtorno. Transformar esta oportunidade num “case” ou evento político não nos parece ser condizente com o respeito que os servidores do IPHAN merecem. O que se demanda neste momento é a solução para as condições insalubres de trabalho a que estão sendo submetidos estes colegas e a salvaguarda do acervo.

O desenrolar dos acontecimentos tem demonstrado cabalmente, que obra desta dimensão jamais poderia ter sido executada se mantendo os servidores e acervos na edificação. Ambos correm riscos. Ademais, obra tão aguardada em monumento de enorme simbolismo para a autarquia deveria se constituir em obra modelo, inclusive com intenso envolvimento do corpo técnico da instituição, o que evidentemente não ocorreu.

As falhas observadas em vistoria realizada pelo MPF, e cotidianamente constatadas pelos servidores, sequer foram objeto de nota explicativa da autarquia; de modo a indicar providências e tranquilizar os trabalhadores. A admissão dos equívocos, e a sinalização de alteração de rumos, seria pelo menos um primeiro passo no sentido da aguardada mudança de conduta. O problema em meu entendimento hoje é fundamentalmente de postura.

A ASPHAN está à disposição para colaborar em qualquer momento com a melhoria dos encaminhamentos desta intervenção e, para tanto, é fundamental que sejam disponibilizados de maneira transparente ao conjunto de servidores a documentação técnica da obra. De forma mais ampla possível, de preferência na internet, visto como já expresso, o elevado significado desta edificação e seu potencial como instrumento de formação de quadros técnicos. Fica, portanto, a demanda pela divulgação do diário de obras ou os relatórios de acompanhamento técnico da intervenção, bem como plantas e demais dados.

Como estes documentos não foram fornecidos a comissão, em meu entendimento, resta comprometida uma qualificada participação técnica, contudo, não poderia deixar de listar algumas questões básicas iniciais, para contribuir neste momento.

1.  Existe plano de contingência para salvaguardar o valioso acervo existente na edificação, e a vida dos servidores que ali trabalham? Em caso de resposta afirmativa, este plano é de conhecimento dos usuários do prédio?
   2. Foi criado antes do início das obras comitê gestor para sincronização o desenvolvimento dos trabalhos entre os diversos órgãos existentes no prédio?
   3. Realizou-se algum treinamento ou simulação de sinistro com os ocupantes da edificação antes ou durante o desenvolvimento dos trabalhos, sabendo-se que durante as intervenções técnicas a edificação fica mais sujeita a riscos?
   4. Qual a frequência da fiscalização na obra? Existe mecanismo de registro de reclamações ou denúncias dos servidores de fácil acesso?

Esperamos ter contribuindo de alguma maneira para o bom andamento dos trabalhos, bem como ter dado a partida para o início a um debate interno que com certeza poderá ser útil a instituição. Está passando da hora de rompermos o silêncio que compactua com a ausência de transparência e
democracia na autarquia.

Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN