Servidor público: direito de opção à incorporação da gratificação de desempenho, segundo a regra de paridade e integralidade

Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti, eduardo@advocaciabmm.com.br

Recentemente a lei 13.326 de julho de 2016 trouxe novo disciplinamento à incorporação da gratificação de desempenho aos servidores aposentados e aos pensionistas, enquadrados na paridade e na integralidade previstas nas Emendas 41/03 e 47/05, ofertando o direito de opção da referida incorporação segundo um cronograma, cuja implementação tem início em janeiro de 2017 e ocorreria com a média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade a partir de janeiro de 2019. Continuar lendo…

Exposição do presidente da Asphan no Comitê Gestor em Salvador

Arguição de Leonardo Barreto, no Comitê Gestor, realizada no dia 21 de outubro de 2016 em Salvador – BA:

comitesalvador
Quero inicialmente cumprimentar a todos os presentes e agradecer o convite da presidente do IPHAN, Kátia Bogea, para participar, como representante da ASPHAN, nesta reunião do comitê gestor. Destaco a importância desse convite, que pela primeira vez acontece desde a criação deste comitê. Espero que sinalize na direção da democratização das relações internas, transparência de atos e pacificação das relações trabalhistas por esta administração. Parabenizo também pela iniciativa de transmitir essa reunião para toda a casa, pois além de dar visibilidade às deliberações, elimina a intermediação e, por conseguinte, o surgimento de ruídos de comunicação com os colegas espalhados por todo o brasil, tornando clara a direção dada por esse comitê com relação às metas gerenciais e institucionais a serem alcançadas. Tomo a liberdade de sugerir que o mesmo aconteça com as reuniões do conselho consultivo, não somente pela importância das decisões dali emanadas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, como também pelo brilhantismo de vários pareceres, que certamente muito contribuirão para o aprimoramento técnico da instituição. Conhecendo a colega de longa data, que hoje preside a instituição, estou certo que trilharemos na direção do somatório de esforços, pois sei do seu amor incondicional pela instituição a qual ambos e vários dos aqui presentes, por anos, dedicaram e dedicam seus melhores esforços e intenções. Continuar lendo…