Prezados Colegas,
Gostaria de informar que, no dia 9 de abril deste ano, foi proferida a decisão do julgamento do nosso Processo do Dissídio Coletivo 89, relativo ao embargo interposto pela AGU, após a sentença que reconheceu a todos os servidores do Iphan como parte legítima para receber os valores referentes ao Dissídio 89. É com grande satisfação que comunico que OBTIVEMOS SUCESSO MAIS UMA VEZ! Disponibilizamos a decisão para conhecimento, apresentada abaixo deste comunicado.
Normalmente, não faço divulgações enquanto ainda há prazo para a AGU realizar alguma ação no processo que possa nos prejudicar. Procedo assim para não chamar a atenção desnecessariamente para nossa ação. De fato, neste momento, a AGU ainda pode realizar outra ação, no âmbito do processo, apresentando um recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo para tal correndo.
Então, por que estou noticiando mais essa vitória, e não mantive o silêncio habitual? Porque nossa advogada informou que a estratégia se tornou inútil, já que nosso processo foi inserido entre os “prioritários” para a atuação da AGU. Estão pasmos? Pois é, também estou! Ou seja, a ordem é prestar máxima atenção em nosso processo para tentar reverter ou procrastinar ao máximo nosso recebimento.
Tenho certeza que existiriam ações mais “prioritárias” em relação ao Iphan e Ibram, para o governo atuar. Posso citar: o plano de carreira que aguardamos a pelo menos vinte cinco anos; reajustes salariais que sejam dignos do nome e recomponham as perdas ocorridas em inúmeros governos; recomposição dos quadros institucionais em número adequado à gigantesca tarefa que desempenhamos; pagamento de gratificação por atividade de fiscalização; pagamento de gratificação por formação acadêmica; programa de capacitação continuada dos servidores; reconhecimento pela instituição de que exercemos as atividades inerentes aos profissionais de arquitetura e engenharia etc.
Mas as prioridades do Iphan e do Ibram são sempre “estranhas”.
Passados mais de trinta anos, ainda temos que lidar com ações vergonhosas como essa, que visam dificultar nosso recebimento. É lamentável que, mesmo com tantas outras questões prioritárias para o Iphan e Ibram, o governo escolha agir desta forma.
Alguns colegas me incentivaram a procurar a presidência para relatar os procedimentos esdrúxulos em relação à nossa ação do Dissídio Coletivo de 89.
Em janeiro de 2023, solicitei audiência ao Presidente do Iphan e fui recebido por ele, juntamente com toda a diretoria e a Procuradora-Chefe. Na ocasião, relatei detalhadamente todas as agruras desse processo e também relativas ao reconhecimento pelo Iphan da Lei 12277. Fui acompanhado pela Diretora da ASPHAN, Lucineide Leôncio. A ciência foi dada. No entanto, o comportamento da AGU não se alterou ao longo do tempo.
Da mesma forma, solicitei audiência à Ministra da Cultura, sequer nosso e-mail obteve resposta.
Alguns colegas em Brasília têm se movimentado para sensibilizar a presidência e a AGU, e só posso agradecer o esforço em prol do coletivo. Deixo essa informação aos demais colegas, que talvez tenham acesso pessoal aos atuais gestores ou à AGU, para que tentem interceder, evitando recurso que pode atrasar novamente o desfecho da nossa ação.
Acredito firmemente que iremos obter sucesso ao final. Mas sempre que tenho notícia do falecimento de algum colega que não pôde ver o final da ação, sinto-me realmente decepcionado e triste com a forma como somos tratados.
É isto: continuaremos lutando até que o último servidor envolvido nessa ação receba seu justo valor.
Abraços,
Leonardo Barreto
Presidente ASPHAN
