Conforme previamente noticiado através dos canais de comunicação da ASPHAN, uma reunião foi realizada em 15 de março de 2017, no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, com o objetivo de alinhar as informações pertinentes à ação do Dissidio Coletivo de 1989. No horário estipulado, iniciamos os trabalhos com o presidente da ASPHAN prestando alguns informes gerais sobre o Plano de Saúde dos servidores do IPHAN, a ação em busca de associação dos colegas do IBRAM, em virtude do fim da ASBRAM, e o pagamento da GDAC aos aposentados. Estas notícias serão objeto de comunicado específico da ASPHAN em breve.
Após esta introdução, foi passada a palavra à Dra. Claudia Duranti, que relatou os últimos trâmites do processo do Dissídio Coletivo de 1989. Em suma, informou-se aos colegas que já existe número de precatório, bem como os valores individuais de cada servidor constante na listagem disponibilizada pela juíza do caso. Estes valores a receber de cada integrante da ação foram objeto de atualização monetária custeada pela ASPHAN, como amplamente divulgado. Esclareceu-se que, no mês de abril deste ano, estes valores serão encaminhados à União para providências relativas ao pagamento, sendo que este normalmente se inicia em março do ano seguinte. A Dra. Claudia estimou que o presente precatório esteja entre os primeiros, sendo provável que, no início do segundo semestre de 2018, os pagamentos sejam efetuados.
A advogada explicou que, tão logo a juíza estipule a sistemática de pagamento, esta informação será divulgada ao conjunto dos servidores, que também receberá nesta fase orientações sobre os procedimentos a serem tomados, bem como a data de comparecimento em juízo para a formalização do pagamento. Informou ainda que tem entrado em contato com a família daqueles servidores que já faleceram e constam nesta listagem, para que estes enviem a documentação necessária e proceda-se o pagamento dos herdeiros. Alertou sobre a importância de se ajudar na divulgação para as famílias que se encontram nesta situação, pois os documentos necessários são trabalhosos e fundamentais para que se possa dar prosseguimento a estes pagamentos específicos.
Foi questionado, então, sobre como ficam os demais participantes da ação que sofreram impugnação na justiça, por pertencerem a outros Estados da União, ou por outros motivos. A advogada respondeu que a partir de abril irá proceder ao desmembramento da ação, que terá continuidade. Esclareceu que, no caso daqueles impugnados, devido ao questionamento da AGU que alegou não ser o Senalba habilitado para representar servidores fora do Estado do Rio de Janeiro, a juíza já se manifestou nos autos contrariamente a esta tese. Portanto, o processo então subira para instância superior para manifestação.
A listagem com os valores de cálculo foi levada até o local da reunião e todos aqueles que se identificaram ou levaram procuração de servidor foram informados dos valores estabelecidos pela Justiça. Esclarecemos que, mediante identificação, os valores poderão ser fornecidos aos interessados pela secretária da ASPHAN, que agora está em posse desta listagem. Alertamos que os valores são dados pessoais e, portanto, os funcionários da ASPHAN foram instruídos para que somente informassem os valores aos interessados ou prepostos devidamente habilitados por procuração. Dúvidas jurídicas podem ser tratadas diretamente com a dra. Claudia pelo telefone (21) 2220-9344.
Importante mencionar que entendemos a grande angústia decorrente de um processo que se arrasta há tantos anos e temos feito todo o possível para agilizar seu andamento naquilo que está ao nosso alcance. Agradecemos a compreensão e o apoio da maioria dos colegas. Externamos nossa alegria ao vermos o bom andamento do processo atualmente, com o horizonte de recebimento por parcela significativa de servidores no próximo ano. Aos demais, nosso compromisso de continuar lutando e buscando que todos venham a receber no menor tempo possível.
