A Asphan vem a público contestar as respostas da presidente do Iphan, Jurema Machado, à repórter Carla Vilhena em matéria veiculada pelo Fantástico no último domingo, 8 de novembro de 2015, sobre o descaso do poder público com o Patrimônio Cultural. Deixamos claro desde início que não concordamos com o posicionamento da dirigente da instituição, o qual julgamos incorreto e pouco esclarecedor.
A presidente não pode transferir a responsabilidade dos resultados insatisfatórios do PAC Cidades Históricas exclusivamente às prefeituras e ao seu desconhecimento das técnicas relativas à proteção de bens culturais. A precariedade financeira e por conseguinte operacional da maioria das prefeituras brasileiras é fato notório e incontestável. Tal estratégia é inadmissível, uma vez que a concepção do programa e da sua arquitetura de inserção na máquina governamental partiram das gestões do Iphan e do MinC. Ademais, não faltaram, durante todos esses anos, advertências de especialistas, muitos deles servidores de carreira, sobre as prováveis consequências advindas da incapacidade técnica dos municípios em lidar com este tipo de acervo.
Nos sentimos na obrigação de expor também que a elaboração do PAC Cidades Históricas remonta a um programa anterior, o Monumenta, idealizado no Governo Fernando Henrique Cardoso. Este último, de concepção e operacionalidade muito semelhante, foi proposto para durar entre 1999 e 2004, no entanto se arrastou por mais de dez anos, tendo executado apenas 62,46% do total previsto. Assim o equívoco se repete, pela ausência de uma avaliação séria do governo sobre o sucesso e efetividade de programas sob sua condução.
O formato gerencial do PAC teve como princípio a quase total exclusão dos servidores de carreira dos processos decisórios e de concepção. Mesmo em etapas operacionais, foram restritos a determinadas atividades técnicas, sendo substituídos por contratados temporários, que prestaram serviços por período preestabelecido, via de regra. Sem tempo suficiente para que fossem repassadas por servidores mais experientes informações fundamentais ao tratamento adequado para intervenções em monumentos protegidos.
Cabe esclarecer que estas edificações possuem estrutura baseada em técnicas construtivas que não mais são ensinadas em nossas graduações, não sendo portanto de domínio comum dos profissionais da área de arquitetura e engenharia. Tal política de gestão de programa e pessoal, além de afetar os bens culturais nas intervenções ora realizadas, terá efeito longevo, visto que o cancelamento ou a redução da reposição dos técnicos institucionais efetivos, devido à ausência de concursos formais, impede que a memória técnica institucional, de difícil aquisição, seja repassada às novas gerações. Hoje o quadro de servidores é absolutamente insignificante, tendo para muitos servidores se atingido o colapso técnico para atender a demanda.
Dado o exposto, não deve pairar dúvida sobre a ausência de responsabilidade dos servidores no baixíssimo desempenho apresentado pelo Programa. O Iphan possui em seus quadros profissionais altamente qualificados, reconhecidos internacionalmente, e tem ao longo dos anos demonstrado sua incondicional dedicação à causa da preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, mesmo em situações em que sua expertise técnica não é considerada, como no presente caso.
Assista à reportagem completa no site do Fantástico.
