Com o objetivo de manter a transparência junto ao quadro de servidores do Iphan, a ASPHAN divulga, com antecedência, o texto de carta a ser encaminhada do presidente interino Michel Temer. A Associação aguardará o prazo de dois dias para manifestações pertinentes de seus associados e sugestões de alterações antes que o texto seja entregue ao destinatário final.
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A Sua Excelência o Senhor

MICHEL TEMER

Presidente da República Interino

Palácio do Planalto

Brasília/DF

 

Exmº. Senhor Presidente Interino,

Transcorrido significativo espaço de tempo desde a edição da MP 728, de 23/05/2016, em que é criada a Secretária Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sem que fosse divulgada suas atribuições legais, expande-se pelo corpo funcional do IPHAN, apreensão com o propósito deste ato administrativo.

A ASPHAN, nesta manifestação, não vem apresentar à V.Ex.ª qualquer prejulgamento das intenções desta medida. O que se demanda é seu pleno conhecimento por parte dos servidores e da sociedade. Recentemente, o ex-Ministro da Cultura, em entrevista concedida à imprensa, deu a entender que conhecia esta proposição de alteração, pois disse já tê-la descartado. Portanto, nos parece que a intenção de criação da SEPHAN já estava sendo gestada no interior do governo anterior. Contudo, podemos afiançar a V.Ex.ª não  estarmos de forma alguma inteirados de quaisquer propostas, referentes a modificações na organização administrativa das estruturas de governo, encarregadas das atribuições destinadas ao Patrimônio Cultural, em particular ao atendimento do disposto no artigo 216 da Constituição Federal.

Causa-nos espanto que os servidores do IPHAN, responsáveis diretos pela implantação das políticas públicas de Estado, no tocante à defesa e valorização do Patrimônio Cultural brasileiro, não tenham sido chamados a opinar e contribuir com sua vasta experiência na área. Esperamos ainda participar das discussões relativas ao tema.

Indiscutivelmente, o IPHAN passa por dificuldades, mas estas têm como principal mote as precárias condições de trabalho, em particular no que se refere ao quadro de pessoal, absolutamente incompatível com a imensa demanda, em função das prerrogativas constitucionais que nos são atribuídas. Frise-se que, apesar desta difícil situação, seguimos cumprindo com inegável distinção e lisura nossos deveres como servidores públicos.

Neste momento, também é importante contribuir externando que, no passado, quando secretarias foram criadas com o objetivo de dividir atribuições e funções com a autarquia em tela, o resultado não se mostrou positivo. Não somente pelo aumento de custos, deslocando preciosos recursos da área finalística, mas sobretudo, devido à duplicidade de comando, acarretando lentidão operacional, independentemente da produtividade e desempenho dos servidores no exercício de suas obrigações.

Cumpre sempre ressaltar o papel fundamental da Autarquia, ao longo de seus quase 80 anos de existência, na preservação do Patrimônio Cultural brasileiro, e a excelência de seu quadro funcional, como bem salientou o Conselho Consultivo da instituição, em correspondência dirigida a V.Ex.ª, datada de 1º de junho de 2016.

Pelas razões elencadas acima é que viemos, respeitosamente, a lhe solicitar que nos seja dado conhecimento e participação em eventuais mudanças planejadas para a gestão do Patrimônio Cultural brasileiro. Externamos preocupação que alterações no atual modelo de gestão sejam realizadas de modo açodado. Em nossa área de atuação, o valor único dos bens em questão demanda sempre muita cautela e sabedoria em cada intervenção técnica. Gostaríamos que eventuais medidas propostas levassem este critério em consideração, visto que, da mesma forma, intervenções administrativas podem ter consequências muito danosas nestes valiosos e frágeis acervos.