Caros colegas,
Chegamos ao final de mais um ano difícil para os funcionários públicos e, em particular, para os servidores do IPHAN e do IBRAM. Persistem os baixos salários, a falta de perspectiva de Plano de Carreira adequado, que contemple de maneira justa nossas inúmeras atribuições e responsabilidades, bem como mantém-se a sistemática diminuição dos quadros técnicos, sem a devida reposição.
Convivemos com essas questões há muitos anos, mas, nós servidores, temos mantido nosso compromisso com as instituições a que pertencemos e também com o povo brasileiro, detentor deste rico Patrimônio Cultural que tanto necessita de nossos serviços. A direção da ASPHAN tem tentado, dentro das suas possibilidades e limites financeiros, contrapor-se a esta situação. Permanece em luta pela defesa dos interesses dos associados e, por extensão, de todos os servidores públicos federais.
Se o panorama com relação ao governo atual não é promissor, visto sua pouca ou nenhuma disposição ao diálogo, tal qual sua recusa ao reconhecimento de nossos méritos; por outro lado, temos a cada ano fortalecido a atuação conjunta do Fórum da Cultura, como instrumento legítimo de representação dos servidores da área. No campo jurídico, duas questões demandaram muito esforço neste ano, e consideramos que, apesar da lentidão e de alguns percalços, sem dúvida, colhemos vitórias.
Iniciando pelo pagamento da incorporação de percentual da GDAC aos aposentados, relativo ao ano de 2017. Travamos uma longa batalha para que os servidores tivessem esse direito reconhecido e, importante registrar, neste quesito em particular a direção do IPHAN se comprometeu com a demanda. Consideramos que, salvo casos isolados, o pagamento foi realizado para o conjunto dos servidores associados nessa situação. Ressaltamos a existência de outros órgãos que ainda não alcançaram este direito. Assim, não obstante a demora, conseguimos garantir que o acordo fosse respeitado.
No tocante ao Dissídio Coletivo de 1989, neste ano vimos o processo quase ter seu desfecho para parte significativa de servidores, pertinente aos que a Juíza do caso considerou como incontroversos, ou seja, sem pendências para efetivação do recebimento. Nesta ação, o processo se dividiu entre aqueles que receberiam por meio de precatórios; e os demais desta etapa, cujo valor abaixo de sessenta salários mínimos os credenciam para recebimento por RPV (Repasse de Pequeno Valor). Os colegas que fazem jus a valores a serem pagos por meio de precatórios tiveram seu processo tramitado e esperam a sua quitação no ano de 2018, conforme regra de conhecimento geral, de pagamento no ano posterior ao reconhecimento da dívida pela União.
Por pouco, não conseguimos que os colegas cujos valores a receber se enquadram em RPV fossem pagos ainda em 2017. O atraso, entre outros fatores, deveu-se ao volume de documentos a serem expedidos e calculados pela justiça. Além de a AGU ter postergado o recebimento do processo, em virtude de mudança de endereço físico. Contudo, temos muita confiança de que, logo no início de 2018, estes valores sejam finalmente quitados para a parcela de servidores incluídos nesta etapa.
A ASPHAN possui a documentação jurídica referente ao caso preparada para, tão logo sejam realizados estes pagamentos, prosseguir com a ação visando contemplar o restante dos colegas de outros Estados. Não faltou de nossa parte luta e atenção com o processo. Trata-se de uma ação complexa, com muitas tratativas que consideramos indevidas da defesa da União, que usa de todos os meios para postergar nosso justo direito.
Ainda com relação às ações judiciais, é relevante esclarecer que o governo propôs o aumento de nossa contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento. Evidentemente, essa esdrúxula proposta pode e deve ser contestada na Justiça. Para tanto, solicitamos ao nosso apoio jurídico que preparasse ação neste sentido. A instrução da mesma se encontra concluída e pretendemos ajuizar a ação na segunda quinzena de dezembro.
No entanto, esta ação somente abrangerá os servidores filiados à Associação*. Alertamos, portanto, que os colegas que ainda não se filiaram à ASPHAN, verifiquem o caso junto a seu sindicato ou a outra representação coletiva, de modo a que não fiquem fora de eventuais decisões da justiça em relação a este aumento indevido de impostos.
Ademais, em virtude do encerramento de atividades da ASBRAM neste ano, aumentamos nossa participação nas questões afetas ao IBRAM, no sentido de auxiliar os colegas nos pleitos específicos desta autarquia. Foram realizadas visitas a diversos Museus do Rio de Janeiro, bem como ao Museu Lasar Segall, em São Paulo, com o objetivo de coletar as demandas dos colegas dos Museus. Também realizamos um encontro com a gestão do IBRAM, que contou com a presença do chefe de Gabinete, do Diretor Administrativo e da Coordenadora de Recursos Humanos da autarquia em Brasília.
Finalizando, com ausência de manifestações de grupos de associados interessados em apresentar chapa para concorrer à Direção da ASPHAN, após consulta aos representantes estaduais e referendo em assembléia convocada para este fim, foi prorrogado por dois anos o mandato da atual gestão. Temos muita esperança que, neste próximo período de gestão, possamos finalizar as ações judiciais em curso e entregar à futura Diretoria uma ASPHAN cada vez mais forte.
Desejamos a todos um bom Natal e um excelente 2018!
