As informações constantes nesta manifestação conjunta ASPHAN/ASBN se referem às tratativas ocorridas nos dias 12 e 13 de julho de 2018, quando as presidências das Associações se deslocaram à cidade de Brasília para participar de reunião do GPCOT (Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho). Cabe esclarecer que o grupo de trabalho foi estabelecido por Portaria Ministerial (Portaria nº 63 de 12 de maio de 2016), que designou os membros e as temáticas a serem discutidas nas reuniões, bem como sua periodicidade e datas de realização.
Também importante elucidar que, na atual gestão do MinC, somente uma reunião até o momento ocorreu no primeiro semestre de 2018, das duas previstas para aquele período. Sendo que o encontro previamente agendado para o mês de junho foi cancelado e remarcado para o mês de julho, causando na ocasião significativo transtorno às Associações.
Como as datas estavam confirmadas, agindo com devido respeito à contribuição dos associados, temos procedido às compras das passagens com a antecedência possível, de maneira a baratear os custos com deslocamentos. Fomos, então, surpreendidos novamente, em julho, já prestes a embarcar, com novo cancelamento de reunião por parte do MinC.
Em conversa entre as Diretorias da ASPHAN e da ASBN, resolvemos ir à Brasília mesmo assim, visto que, além de não conseguirmos mais adequado ressarcimento pelas passagens aéreas, tínhamos agregado à viagem uma agenda de negociações com a CONDSEF, relativas ao Termo de Compromisso a ser firmado entre o Fórum da Cultura e a entidade.
Importante salientar, ainda, que a ausência do sempre parceiro Jorge Magalhães, presidente da Funarte, deveu-se ao descrédito deste com o funcionamento do GPCOT, uma vez que até providências banais, como a confecção das atas das reuniões, demandam intensa cobrança por nossa parte para sua disponibilização pelo MinC. Ademais, ponderou o colega Jorge, com lucidez, que a atuação da direção do Ministério da Cultura em relação aos gestores das autarquias vinculadas, no tocante à implantação do estabelecido nas reuniões, era pífia.
Os acontecimentos lhe deram, por óbvio, razão. Contudo, entendemos naquele momento que caberia insistir mais uma vez, para que restasse provado que os servidores de tudo fizeram para estabelecer um diálogo produtivo com a direção do MinC e das autarquias, na busca de soluções para a enorme gama de problemas funcionais que assolam os servidores do Ministério.
Chegando à Brasília no dia 12 pela manhã, dirigimo-nos à CONDSEF e, mesmo diante do cancelamento extemporâneo da reunião, comparecemos ao MinC para solicitar uma audiência com os representantes do Ministério, de modo a cobrar esclarecimentos e ponderar sobre mais este prejuízo financeiro às Associações que, de modo responsável, prepararam-se para comparecer a um compromisso oficial.
A foto que acompanha este texto registra nossa presença nas data e hora estabelecidas para ocorrer a reunião. Servidores do gabinete do MinC alegaram que o cancelamento foi devido a significativas alterações nos quadros de dirigentes daquele Ministério. Argumentaram que os novos gestores não estariam minimamente a par dos assuntos tratados, além de não terem sido convocados os gestores das autarquias. Esta última informação nos causou estranheza, visto que, atualmente, as regras para emissão de passagem no serviço público estabelecem que as mesmas devam ocorrer com antecedência mínima de dez dias. Pode-se concluir, por decorrência, que não havia previsão de tratar com os servidores desde significativo período de tempo.
Fomos, depois de alguma espera, atendidos por duas representantes dos Recursos Humanos do MinC, sra. Luciene e sra. Lucineide, a quem questionamos os procedimentos de implantação dos pontos eletrônicos. Descrevemos as ações como caóticas, produzindo confusões e incertezas em várias das autarquias. Some-se a este quadro, o fato de que a normatização de seu funcionamento ainda se dá de maneira muito incompleta, gerando transtornos e desgastes para o quadro funcional. Detectamos, também, um recuo na fala anterior, dos dirigentes do MinC, tendo sido claramente expresso na reunião de março que a implantação ocorreria somente a partir do próximo ano, de maneira padronizada para todas as autarquias, e o equipamento seria único ligado diretamente ao SIGEPE.
Registramos, em outro tópico, que somente a Biblioteca Nacional havia realizado reunião preparatória entre a gestão daquela autarquia e representantes dos servidores. Frisamos a inutilidade de reuniões do GPCOT sem esta preparação anterior, pois somente assim os debates ganham em produtividade.
Impressionante verificar o flagrante descumprimento do estipulado em Portaria do próprio Ministério. Configura-se, em nosso ponto de vista, grave falta de profissionalismo, ferindo o princípio da eficiência, assim como acentuada ausência de comprometimento, de maneira nunca observada em nosso período no serviço público.
Aliás, cenário que vem se agravando no tocante ao trato com o serviço público e seus representantes. Foi proposta, na ocasião, uma nova reunião para o mês de agosto. Ponderamos que, em função dos gastos envolvidos e suportados pelas Associações e da pouca efetividade destas reuniões, deveríamos consultar o corpo de servidores para saber a opinião dos colegas. Colocamos aos representantes do MinC, de antemão, a questão das reuniões prévias nas autarquias como condição fundamental para qualquer comparecimento futuro.
Na reunião do dia seguinte na CONDSEF, discutimos a assinatura do Termo de Compromisso. Como colegas da ASBN demandaram acréscimos no texto previamente aprovado pela CONDSEF, os dirigentes presentes explicaram que teriam que submeter as alterações nas cláusulas novamente às instâncias adequadas da entidade, antes de proceder à assinatura.
Aproveitamos para aprofundar uma proposta, já aprovada pela CONDSEF, de realização de Encontro da Cultura para discutir pauta de interesse dos servidores. Encontro este a se realizar após as próximas eleições, como forma de pautar nossas ações frente ao novo governo que emergirá das urnas. A pauta tem três eixos:
- Implementação de Políticas de Democratização e Transparência das Gestões;
- Organizações Sociais – Experiências, aplicabilidade e consequências na área da Cultura;
- Leis de Incentivo à Cultura e Convênios – Respaldo técnico e legal do servidor na sua atuação profissional.
- Plano de Carreira da Cultura
