Atenção, associados!

Aqueles que desejam integrar a ação que visa afastar a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre parcelas constantes na remuneração não incorporáveis aos proventos e/ou benefícios de aposentadoria do servidor público, bem como recuperar e/ou ressarcir valores objeto de recolhimento a esse título, observado o prazo prescricional quinquenal, devem enviar à ASPHAN o termo de adesão disponível para download neste link.

O termo preenchido e assinado pode ser encaminhado para o e-mail asphandn@superig.com.br ou via correio para o endereço: Avenida Presidente Vargas, 633 – Sala 816/817 – Centro, Rio de Janeiro (RJ) / CEP: 20071-004.

Além disso, o depósito com quantia de R$ 100, referente aos custos iniciais do processo, deve ser efetivado na conta da Associação: Banco do Brasil / Agência 1252-1 / Conta corrente 47185-2.

O prazo para o envio do termo e depósito é até 25 de abril de 2019. Trata-se de uma ação com grandes chances de sucesso, visto que já existe decisão judicial favorável nesse sentido.

Atenciosamente,
Diretoria ASPHAN