Prezados Colegas,
Em primeiro lugar, desejamos a todos um feliz Natal, com harmonia nos lares, e que em 2024 tenhamos paz no mundo e no nosso Brasil!
Cumpre manifestar, mais uma vez, nossa imensa alegria pelas recentes decisões judiciais em segunda instância na ação do Dissídio 1989. Elas chegaram neste final de ano, trazendo justiça e alívio aos colegas que ainda não tinham uma sentença favorável na ação. Temos grande expectativa de que, em 2024, tenhamos a conclusão do processo. Continuamos atentos, fazendo as tratativas possíveis para que a tramitação do processo ocorra sem mais procrastinações.
Em relação à possível ação contra o Banco do Brasil, referente a depósitos equivocados no PASEP, ainda persistem muitas dúvidas sobre nossos direitos na questão. Até 1988, a maior parte dos servidores do IPHAN e IBRAM pertencia aos quadros da então Fundação Nacional Pró-Memória, portanto, ainda não eram estatutários. Nessa época, tínhamos direito ao chamado PIS, destinado aos celetistas. Estamos esgotando os entendimentos sobre a matéria para termos segurança na orientação dos associados.
No início do próximo ano, faremos uma nota específica assim que realizarmos algumas reuniões com escritórios de advocacia especializados no assunto. Não há necessidade de pressa neste caso; temos tempo para definir os melhores caminhos. Outro ponto que discutimos na diretoria refere-se aos honorários advocatícios, que nos têm parecido elevados. Estamos negociando para que, em conjunto, tenhamos valores individuais mais baixos.
Passando à questão mais urgente no momento, acompanhamos com bastante preocupação o desenrolar das tratativas em relação às condições salariais. Como expusemos na manifestação anterior, somos a favor de que as longas discussões sobre Plano de Carreira sejam postergadas, e que sejamos inseridos na Tabela Salarial da área de meio ambiente ou da área da ciência e tecnologia (que também nos atenderia). Defendemos a adoção da tabela de meio ambiente, dada a participação do IPHAN no licenciamento ambiental. Ela poderia ser adotada como parâmetro para o IBRAM até que Planos de Carreira específicos sejam implementados.
Ressaltamos que essa Tabela Salarial já foi concedida à Funai, representando, ao final de três anos, uma correção nos valores atuais de 100%. Além disso, nos parece público e óbvio que o propalado Plano de Carreira para o IPHAN enfrentará muitos obstáculos para se concretizar. Tememos que, mais uma vez, o governo opte por tratamentos diferenciados, ignorando a Cultura novamente. As recentes manifestações da Ministra Esther Dweck, que teme movimentos grevistas, indicam que o governo aparentemente está encerrando as negociações com as categorias e já definiu o que será ofertado a uma parcela dos servidores, ou seja, mais uma vez, não abrangerá todos, optando pelas categorias mais fortes e mais mobilizadas, tudo ao arrepio da lei.
No nosso caso, pelo visto, mais uma vez nada: continuaremos como o órgão mais desprestigiado da república. Nesse caso, torna-se ainda mais importante discutir nas unidades, em reuniões convocadas pelos colegas representantes da ASPHAN, o posicionamento do nosso corpo funcional em relação à ausência de proposta clara destinada aos servidores do IPHAN e IBRAM. Entendemos que os prazos estão se esgotando e, se a discussão for postergada pelo Ministério da Cultura, por debates estéreis, iremos amargar a ausência de qualquer tipo de melhoria salarial em 2024 e talvez além. Tal cenário não condiz com a importância dada à Cultura pelo atual governo. Lembramos que, sem o engajamento do servidor, as políticas públicas para o setor não irão avançar.
Gostaria de lembrar aos menos afeitos às negociações salariais que as Associações dos Servidores não são parte nas mesas de negociação, devido ao modelo arcaico de organização da representação dos servidores, dependendo de convite do governo ou da Condsef para participar. Tal fato é extremamente grave, visto que, para que haja a defesa adequada das demandas salariais e a demonstração da importância dos trabalhos que executamos, é essencial que seja realizada por servidor da Cultura.
Ocorre que, praticamente nunca (não nos recordamos de ter havido nos últimos 30 anos), o representante da Condsef nas negociações é servidor ligado à Cultura. Inúmeras vezes, presenciamos sem direito a fala a defesas feitas por representações pífias, totalmente protocolares, sem o mínimo conhecimento do dia a dia do servidor da Cultura e da complexidade do nosso trabalho.
Tal situação se torna ainda mais grave no caso de autarquias como o IPHAN e IBRAM, que têm atribuições muito específicas e pouco conhecidas no âmbito do próprio governo. Em diversos momentos, nos posicionamos contra esse sistema de representação e sempre lutamos para que avancemos rumo a uma nova estrutura de organização das mesas de negociação, ou que os sindicatos entendam a importância da efetiva inserção das nossas associações. Julgamos oportuno este esclarecimento, especialmente por trazer mais informação para os mais jovens servidores, que podem desconhecer esses perversos mecanismos de “representação”, que acabam limitando a possibilidade das associações contribuírem mais efetivamente no processo de negociação.
Finalmente, cabe repetir que o tempo urge para que os servidores se manifestem como entenderem adequado, objetivando que possamos ter tratamento justo, com o reconhecimento do governo em relação à enorme defasagem salarial que hoje existe, e que não mantenha a Cultura como um dos piores salários pagos ao funcionalismo federal. Esperamos que, com a volta do Ministério da Cultura, nossos salários não sejam esquecidos.
Abraço fraternal com os nossos melhores votos,
Diretoria ASPHAN
