Advogado da ASPHAN faz parecer técnico sobre Decreto nº 10.620/2021

Prezados colegas,

Solicitamos ao dr. Eduardo Muniz, advogado que representa a Associação, um parecer técnico sobre os efeitos imediatos do Decreto nº 10.620/2021 para a realidade dos servidores que compõem os quadros do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Confira a nota pode neste link.

Att.
Diretoria ASPHAN

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