Esperei que se transcorressem alguns dias após as manifestações de V. Sa., realizadas na sede do Iphan em Brasília e transmitidas em tempo real pela internet. Esta demora se justifica em função de não ser a intenção estabelecer um debate passional, tendo em vista que o Sr. ministro, no primeiro dia, demonstrou bastante irritação com o presidente da Asphan. Considerando isto, venho ponderar que, como entendo que as questões importantes com que se deparam os servidores da cultura, e aqui em especial os servidores do Iphan, não devem ser tratadas neste diapasão, até porque temos sólidos argumentos, assim preferi refletir um pouco mais antes de me pronunciar com total serenidade. Portanto, em relação à fala do ministro ocorrida no primeiro dia de reunião no Iphan, entendo ter sido expresso seu ponto de vista que muito respeito, porém discordo, em particular quando indagou sobre a legitimidade deste representante. Enfim, me pareceu desigual certo “linchamento internético”, sem possibilidade de contra arrazoado de minha parte, além de pouco democrático, contudo dentro das suas prerrogativas de autoridade competente pelo Ministério. O segundo dia foi, sem dúvida, mais proveitoso para os servidores, pois foram apresentadas as considerações do ministro sobre questões que têm afligido os servidores da instituição de maneira avassaladora. Cumprem desta maneira algumas considerações ao exposto. Como se tratou de uma reunião informal, em que a autoridade respondeu questionamentos dos servidores, em especial da sede, a ordem das questões ficou um tanto comprometida, assim procurei discutir por tópicos os assuntos.

1. Plano de carreira – desde o primeiro encontro do Fórum da Cultura com a alta gestão do Ministério, no início deste ano, nos foi informado que a atual direção entendia que o Plano deveria contemplar todas as carreiras da cultura. Ou seja, o Plano desenvolvido para atender especificamente o Iphan não seria encampado pelo ministro. Como ficou estabelecido que seriam realizadas reuniões de alinhamento entre o Ministro e os presidentes das autarquias, para expor as demandas do Fórum, bem como as suas decisões sobre os pontos levantados na reunião de 3 de março de 2015, algumas questões podem ser feitas. Em primeiro lugar, não houve nenhum retorno ao Fórum sobre a realização deste alinhamento com os presidentes e quais os seus resultados concretos, em particular no tocante ao Plano de Carreira. Em segundo lugar, se esta decisão de realizar um plano único para a cultura foi repassada para a direção do Iphan, por que somente agora o Plano específico da autarquia está sendo disponibilizado aos servidores, em concomitância com o Mandado de Segurança impetrado pela Asphan para tivéssemos acesso a este? Assim também se indaga por que não foram observados os prazos estabelecidos naquela oportunidade, de que em fins de outubro teríamos um Plano de Carreira nos moldes do entendimento do Sr. ministro sobre a questão. Aliás, foi mencionado que, em virtude de existirem vários Planos já elaborados ao longo do tempo, seria mais rápido este trabalho, posto que se basearia na consolidação desses documentos, conforme determinação do ministro. O novo prazo para apresentação de Plano de Carreira proposto pelo ministro, em sua fala no Iphan, tem como cenário a data de março. Será desta vez cumprido?
2. Lei 12.277/10 – A enorme injustiça e a insensatez da exclusão dos engenheiros e arquitetos das autarquias da cultura dos benefícios decorrentes dessa lei têm causado revolta e indignação a todos estes profissionais. E, apesar da manifestação de simpatia de todas as gestões para com a questão, as providências não resultaram em frutos reais. Colegas desta especialidade, de outros Ministérios, recebem as gratificações deste 2010 (!!!!!!), sem que nada de efetivo seja feito para corrigir tal discrepância. E, para piorar, o último parecer da AGU não reconhece estas categorias no Iphan como carreiras de nível superior. Erros administrativos grosseiros como este têm se tornado a tônica das últimas gestões do MPOG, sem que sejam corrigidos de pronto, o que garantiria, além da paz no ambiente de trabalho, a certeza ao servidor de que será tratado com um mínimo de justiça. É imprescindível a alteração deste parecer da AGU que nos reconhece como técnicos de nível médio, pois se configura numa afronta a todos aqueles que se esforçaram para obter um diploma superior neste país e que vêm há anos desempenhando, com muita competência, suas atividades no Ministério da Cultura. Indo além, coloca os profissionais em situação de falha perante os seus respectivos conselhos federais (CAU E CREA). Representa, ademais, um enorme risco a toda a política de Patrimônio, pois se não há este reconhecimento de serem habilitados a exarar pareceres técnicos de nível superior, esses documentos não poderão ser considerados válidos nas incontáveis ações que tramitaram e tramitam na Justiça, decorrentes do trabalho de salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro. Não se pode acusar os envolvidos na questão de não terem paciência, pois há muito têm aguardado providências reais, para além de manifestações de simpatia. A direção do MinC e das autarquias precisa se posicionar de maneira clara e firme na defesa de seus servidores, e isto não significa ser incoerente com o desempenho das atividades decorrentes do cargo no governo, significa ser coerente com senso de justiça, bem como com o dever de tornar o serviço público federal um lugar de morada da ética e da defesa da melhoria da prestação de serviços à população, como aliás está muito bem disposto no Regime Jurídico Único do servidor federal. A carta endereçada à presidente do Iphan que questiona o posicionamento da autarquia frente a este problema foi entregue em cópia a V. Sa., no início do segundo semestre de 2015, em reunião no MinC.
3. O anúncio, em plena reunião, do acordo assinado pela CONDSEF com o governo, estabelecendo o índice de reajuste de 10,8%, pelo assessor de RH presente, teve certo tom de crueldade, até porque creio ser de conhecimento, pelo menos do referido quadro do ministério, o repúdio de quase toda a categoria, não somente ao acordo firmado, bem como à forma como a CONDSEF e o MPOG encaminharam as tratativas. Em especial, a CONDSEF, pelo flagrante desrespeito à tramitação procedimental e à democracia, o que acarretará evidentemente, de parte da associação, no questionamento judicial. Este fato pode ser uma medida do atual distanciamento entre o conjunto de servidores e os quadros administrativos do Ministério da Cultura.
4. A questão dos concursos temporários no Iphan é outro ponto de grande conflito, visto hoje se constituir em única política de RH da instituição, gerando, além de atritos pelo desnível salarial entre os que são admitidos e os servidores com longos anos de exercício das atividades na instituição, bem como, entre outros motivos, pelo dano à preservação da memória técnica institucional duramente conseguida e que se esvai em função da rotatividade de servidores. Aponta de maneira muito clara sobre como a instituição é vista pelo conjunto do governo e sobre as sombrias perspectivas que nos aguardam.
5. Finalizando, o Sr. ministro em sua exposição apontou que as portas do Ministério estão abertas, pondero que as portas podem estar abertas, contudo as mentes e os corações não me parecem estar. Vemos com muita preocupação que temas centrais, como, por exemplo, a transformação da estrutura das autarquias, com a flexibilização para introdução de organizações sociais e seus derivativos, tem sido debatida com certa frequência externamente ao Ministério, todavia sem a participação dos servidores. Talvez porque se “saiba”, de antemão, a nossa posição, que com certeza poderia enriquecer e esclarecer o debate sobre o tema, afinal estamos lidando com o objeto há muitos anos. Outro exemplo é a forma como estão sendo tratados os recentes cortes, determinados em função do panorama político. Pelo visto, estes cairão sobre as nossas cabeças, sem informação, até o último minuto. E aí, teremos que administrar mais este problema em nosso cotidiano. Ministro, o Sr. bem lembrou sua participação muito honrosa nos movimentos dos servidores acontecidos na gestão do então ministro Gilberto Gil, fato inegável. Como também me parece ser inegável que, lamentavelmente, hoje não seguimos pelas mesmas trilhas de entendimento do que é o melhor para a política nacional de cultura. É de fato uma lástima, pois naquele momento ministro e servidores fizeram a diferença. Creio que a ausência de palmas e uma certa melancolia estampada nos rostos, ao término do segundo dia de reunião, demarcou o desalento.

Respeitosamente,

Leonardo Barreto de Oliveira

Presidente Asphan