Arguição de Leonardo Barreto, no Comitê Gestor, realizada no dia 21 de outubro de 2016 em Salvador – BA:
Quero inicialmente cumprimentar a todos os presentes e agradecer o convite da presidente do IPHAN, Kátia Bogea, para participar, como representante da ASPHAN, nesta reunião do comitê gestor. Destaco a importância desse convite, que pela primeira vez acontece desde a criação deste comitê. Espero que sinalize na direção da democratização das relações internas, transparência de atos e pacificação das relações trabalhistas por esta administração. Parabenizo também pela iniciativa de transmitir essa reunião para toda a casa, pois além de dar visibilidade às deliberações, elimina a intermediação e, por conseguinte, o surgimento de ruídos de comunicação com os colegas espalhados por todo o brasil, tornando clara a direção dada por esse comitê com relação às metas gerenciais e institucionais a serem alcançadas. Tomo a liberdade de sugerir que o mesmo aconteça com as reuniões do conselho consultivo, não somente pela importância das decisões dali emanadas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, como também pelo brilhantismo de vários pareceres, que certamente muito contribuirão para o aprimoramento técnico da instituição. Conhecendo a colega de longa data, que hoje preside a instituição, estou certo que trilharemos na direção do somatório de esforços, pois sei do seu amor incondicional pela instituição a qual ambos e vários dos aqui presentes, por anos, dedicaram e dedicam seus melhores esforços e intenções.
Cabe também cumprimentar ao ministro Marcelo Calero pela oportuna escolha, neste momento em que a autarquia se aproxima de seus 80 anos, ao indicar para presidir a instituição uma colega servidora, após um hiato de cerca de vinte anos sem que um servidor de carreira estivesse no cargo máximo da casa. Não é somente simbólico. É de suma importância na garantia de que nossas demandas trabalhistas e organizacionais sejam adequadamente apresentadas às instâncias do poder executivo e legislativo, bem como para a autoestima dos colegas servidores, visto que por anos temos sido desvalorizados de forma injusta por diversos governos, que insistiram em não reconhecer a significativa contribuição dada pelo IPHAN e seus servidores à preservação do patrimônio cultural brasileiro em sua imensa amplitude. Ainda com relação ao ministro é justo mencionar que, neste início de tratativas, tem demonstrado sensibilidade e respeito com as representações dos servidores da Cultura. Esta assertiva tem se comprovado no dia a dia das reuniões de trabalho, onde diferentemente de seus antecessores, tem comparecido às reuniões agendadas não enviando prepostos, que certamente são qualificados para as discussões, contudo este ato se reveste de simbolismo e respeito para com seus comandados. Temos fé que este promissor caminho continue a ser seguido para que vençamos os imensos desafios que temos pela frente no tocante à reestruturação do MinC e suas vinculadas.
Antes de iniciar a exposição de algumas considerações sobre demandas históricas dos servidores, cumpre expressar a impressão que tive da abertura dos trabalhos deste comitê nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, proferida pela colega Kátia. Talvez aqueles que não estejam acostumados com seu modo de ser tenham se assustado com tanta franqueza e, porque não dizer, dureza das colocações relativas à sua visão institucional e da conjuntura atual. Aqueles que como eu compartilham de seu convívio há muitos anos, ficaram aliviados em saber que nossa colega não cedeu ao sorriso falso ou maroto que costuma acompanhar o poder, que somente expõe facilidades ou mentiras. Pois de suas colocações nenhuma inverdade foi posta. Falácias como a tecnicidade pura da instituição e sua postura de virgem vestal, apolítica, nunca tiveram respaldo na realidade. Desde os tempos de Rodrigo a instituição é pautada pela política, como não poderia deixar de ser em um órgão de Estado. Somos uma organização política tanto do ponto de vista das relações governamentais e com a sociedade, como nos seus propósitos e fins. O que devemos almejar e buscar sempre é a garantia do espírito republicano nos atos, bem como lograr atingir os mais altos interesses da nação em nossas interfaces com os demais poderes e com a sociedade. Desta forma, fico evidentemente triste com os informes da conjuntura, mas confiante de que continuo tratando com a colega que nunca agiu dissimuladamente ou deixou desamparado um parceiro em nossas lutas. Congratulações por continuar expondo a verdade de modo franco e sincero. É isto que creio todos esperam da presidente do IPHAN: clareza de propósitos. Podemos eventualmente não ter os mesmos pontos de vista, mas saberemos porque divergimos.
Com relação às pautas salariais (plano de carreira, tabela emergencial e implantação da Lei 12277/10) já expostas em sua apresentação, sabemos perfeitamente das dificuldades em sua resolução, em particular neste momento, visto que em fases financeiramente mais favoráveis foram preteridas. O que demandamos – e posso acreditar que assim será – é que a presidência e a diretoria continuem despendendo o mesmo esforço nesta questão, de maneira igualitária àquele com o qual obtiveram êxito na ampliação do crédito orçamentário. Peço à presidente que mantenha a mesma indignação que nos motivou a debater a questão com o então secretário do Planejamento, Duvanier, há alguns anos atrás. Fundamental em defesa da memória técnica institucional, que seja revertida esta absurda política de RH de terceirizar a área fim da instituição através de concursos temporários, pois este valioso capital de conhecimento se perde por falta de continuidade e repasse dos saberes. Repugna a maioria de nós a hipócrita e absurda gestão de pessoas que faz com que servidores com anos de experiência se sentem ao lado de colegas temporários, muitos dos quais ainda carecendo de expertise técnica para atuar neste órgão, cujos salários sejam o dobro do que percebem.
O plano de saúde dos servidores do IPHAN urge passar por certame licitatório e novamente a ASPHAN se coloca publicamente à disposição para auxiliar na condução do processo. Inúmeros colegas hoje se encontram desprotegidos, sem a mais básica cobertura de saúde, pois seus rendimentos não permitem que arquem com os custos, hoje altíssimos, do plano de saúde vigente. Ademais, os dramáticos acontecimentos ocorridos com os servidores do Ibram (que do dia para noite se viram desprovidos de cobertura médica) recomendam este procedimento, sob pena de sermos também apanhados de surpresa com o cancelamento do contrato com a Amil.
Não poderia deixar de mencionar, ainda em defesa dos interesses dos colegas servidores, que nas comemorações dos 80 anos, em conformidade com o vídeo que foi disponibilizado na internet, o olhar para dentro e a reflexão interna de rumos seja a tônica principal. Talvez não tenha compreendido bem, visto a transmissão apresentar dificuldades de áudio. Contudo, pensei que se temos que agir em rede, o primeiro passo seria fazer com que aqueles que estão nos pontos mais distantes tenham a oportunidade de se manifestar. Deste modo, lembro que um dos pilares da casa ainda são os escritórios técnicos, formados por indivíduos que garantem, muitas vezes, a razão de ser da instituição e sua capilaridade com a comunidade. Ótima a proposta de pelo menos dotar todos os ETS de DAS 2 – o que é justíssimo; entretanto, estes colegas, desde o encontro em São Francisco do Sul, realizado há cerca de oito anos, não mais tiveram a oportunidade de trocar experiências. Fica nossa sugestão.
Como corretamente apontou o novo diretor do DPI, a casa é assimétrica, o que não lhe faz bem. Essa assimetria se faz notar em várias especialidades e de diversificados modos, e, evidentemente, deve essa gestão se esforçar para eliminar tais distorções. E aí volto à questão, se queremos nos tornar referência novamente, se queremos nos comunicar, não precisamos somente de uma área de comunicação e marketing, necessitamos tratar nossa memória institucional como base para a formulação de nossa estratégia de inteligência competitiva e de Estado. Os poucos profissionais de biblioteconomia e arquivologia se encontram, ainda mais desmotivados do que os demais, sem perspectivas e com ausência de uma diretriz conceitual emanada de seu coletivo com base em sua expertise técnica. Nunca foram incentivados e nem lhes foi permitida esta construção. Fica, pois, o pleito de integração e respeito aos profissionais da área de documentação pela atual gestão. Pleito que certamente terá acolhida pela historiadora Kátia Bogea. Urgem esclarecimentos sobre o recebimento das GDACs pelos aposentados, assim como sobre o novo ataque aos direitos dos anistiados, servidores que foram desligados sem critérios administrativos nos sombrios tempos da era Collor. Espero que tais pontos sejam abordados na fala da diretoria de planejamento ou posteriormente respondidos. Muitos são os pontos a serem mencionados, mas entendo que o principal aqui se encontra exposto e espero que outras oportunidades sejam dadas a ASPHAN de se comunicar a este comitê.
Aos superintendentes que ora ingressam na instituição, um pequeno conselho deste colega: não deixem de valorizar e apoiar os servidores de carreira da casa, pois apesar de desmotivados pelos anos de baixos salários e tratamentos desiguais, nunca deixaram de demonstrar sua dedicação ao nosso objeto de trabalho, e se esta instituição ainda existe, apesar de todos os percalços, é graças a estes trabalhadores da Cultura.
Abraço a todos, grato pela atenção e mais uma vez sucesso na gestão, cara amiga Kátia Bogea.
Leonardo Barreto de Oliveira,
Presidente da ASPHAN
